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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 12.167,68

Autor

CASSIO MACIEL AMANAJASCPF

LUMOS PROJETOS EM ENERGIA RENOVAVEL LTDACNPJ

Reu

BANCO INTERCAP S/A.CNPJ

Outros

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de DEBORAH SABBA GALVAO em 28/02/2024 23:59. (03/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASSIO MACIEL AMANAJASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

Autor:

FABIO AUGUSTO DE BRITO ROMANO JUNIOR· OAB AM 17238· CPF 016.***.***-60

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASSIO MACIEL AMANAJASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

Autor:

FABIO AUGUSTO DE BRITO ROMANO JUNIOR· OAB AM 17238· CPF 016.***.***-60

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de destaque para julgamento presencial/telepresencial (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 40.501,31

Autor

JEFFERSON RODRIGUES GRANGEIROCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO LOPES DOS SANTOS· OAB CE 46611· CPF 606.***.***-55

Autor:

LUCAS WELLINGTON TEIXEIRA DE SOUZA· OAB CE 51594· CPF 073.***.***-08

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 187249048 (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASSIO MACIEL AMANAJASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASSIO MACIEL AMANAJASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANOCPF

Reu

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO· OAB AM 18747· CPF 016.***.***-98

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 5.100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 163979748 (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 5.100,00

Autor

JOZELANE DA SILVA FREITASCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA NEIVA GONDIM FERREIRA GOMES· CPF 638.***.***-97

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 25.077,00

Autor

PAGUE MENOS SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

KATIANE CORREA PEREIRA· OAB CE 38674· CPF 025.***.***-55

Autor:

RAISSA NOGUEIRA LIRA· OAB CE 41851· CPF 063.***.***-60

Autor:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200381699 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAGUE MENOS SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

Autor:

RAISSA NOGUEIRA LIRA· OAB CE 41851· CPF 063.***.***-60

Autor:

KATIANE CORREA PEREIRA· OAB CE 38674· CPF 025.***.***-55

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ALOISIO PEREIRA NETO· OAB CE 13167· CPF 458.***.***-04

Reu:

RAISSA NOGUEIRA LIRA· OAB CE 41851· CPF 063.***.***-60

Reu:

KATIANE CORREA PEREIRA· OAB CE 38674· CPF 025.***.***-55

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0250059-94.2022.8.06.0001. AUTOR: PAGUE MENOS SUPERMERCADO LTDA REU: ENEL ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] _________... (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASSIO MACIEL AMANAJASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Outros

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199291330 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASSIO MACIEL AMANAJASCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Outros

DEBORAH SABBA GALVAO· OAB AM 3048· CPF 472.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 46.652,53

Autor

JOAO DE DEUS GOMESCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL E SILVA PINTO· OAB CE 35710· CPF 018.***.***-33

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 154876424 (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL E SILVA PINTOCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

DANIEL E SILVA PINTO· OAB CE 35710· CPF 018.***.***-33

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

DANIEL E SILVA PINTO· OAB CE 35710· CPF 018.***.***-33

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/05/2026)

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