CASSIO LUIS BEGO - HORTIFRUTI — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 3.600.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

Reu

PEDRO BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

ROSA THEREZA BASILECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

PEDRO BASILECPF

ROSA THEREZA BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MAIA DE FAZIO· CPF 261.***.***-76

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

CLAUDIO LUIZ ROBERT· CPF 044.***.***-08

Reu:

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Reu:

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Reu:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

Reu

PEDRO BASILECPF

ROSA THEREZA BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Reu:

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Reu:

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 49.008.289,90

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

ROSA THEREZA BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

PEDRO BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MARGARIDA BASILECPF

PEDRO BASILECPF

ROSA THEREZA BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPALIDADE DE TABOAO DA SERRA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

MARGARIDA BASILECPF

PEDRO BASILECPF

ROSA THEREZA BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Autor:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD· OAB SP 183071· CPF 262.***.***-60

Reu:

VALENTIM LAGUNA DEL ARCO FILHO· OAB SP 175480· CPF 184.***.***-22

Reu:

ANA LÚCIA SPOSITO DE SOUZA· OAB SP 131168· CPF 153.***.***-40

Reu:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 086281· CPF 037.***.***-00

Reu:

LILIAN DOS SANTOS DE MESQUITA· OAB SP 238849· CPF 187.***.***-51

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU (AGRAVADO)

3. ROSA THEREZA BASILE (AGRAVADO)

4. SANDRA MARIA PASSALACQUA (AGRAVADO)

5. MARGARIDA BASILE (AGRAVADO)

6. SERGIO LUIS BASILE BEGO (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LILIAN DOS SANTOS DE MESQUITA· OAB SP 238849· CPF 187.***.***-51

Autor:

ANTÔNIO ÂNGELO FARAGONE· OAB SP 020112

Autor:

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Autor:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 086281· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LILIAN DOS SANTOS DE MESQUITA· OAB SP 238849· CPF 187.***.***-51

Reu:

ANTÔNIO ÂNGELO FARAGONE· OAB SP 020112

Reu:

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Reu:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 086281· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 89.463,73

Autor

ROSA THEREZA BASILECPF

DANIELLE PINHEIRO DE SOUZA

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

+ 1 outros

Reu

ANDREIA CARMELITA DE LIMACPF

CICERO CARDOSO DE LIMA

DANIELLE PINHEIRO DE SOUZACPF

ROSA THEREZA BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

+ 3 outros

Outros

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 86281· CPF 037.***.***-00

MARIA LUZIA LOPES DA SILVA· OAB SP 66809· CPF 056.***.***-01

JULIO COELHO SALGUEIRO DE LIMA· OAB SP 183412· CPF 084.***.***-92

ANA LUCIA SPOSITO DE SOUZA· OAB SP 131168· CPF 153.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 89.463,73

Autor

ROSA THEREZA BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

SERGIO LUIS BASILE BEGOCPF

+ 1 outros

Reu

ANDREIA CARMELITA DE LIMACPF

DANIELLE PINHEIRO DE SOUZACPF

CICERO CARDOSO DE LIMA

Advogados

Autor:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 86281· CPF 037.***.***-00

Reu:

MARIA LUZIA LOPES DA SILVA· OAB SP 66809· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA THEREZA BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA SPOSITO DE SOUZA· OAB SP 131168· CPF 153.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 44.304,41

Último movimento: Juntada de Certidão (15/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 44.304,41

Autor

CLEBERSON BENEDITO MARCAL DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN CORREA AMORIM DE OLIVEIRA· OAB MT 19498· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBERSON BENEDITO MARCAL DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

KAREN CORREA AMORIM DE OLIVEIRA· OAB MT 19498· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1000214-62.2023.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (11/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBERSON BENEDITO MARCAL DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

KAREN CORREA AMORIM DE OLIVEIRA· OAB MT 19498· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1000214-62.2023.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (11/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBERSON BENEDITO MARCAL DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

KAREN CORREA AMORIM DE OLIVEIRA· OAB MT 19498· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Documento (15/11/2025)

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