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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 27.475,12

Autor

SALETE SOTERO DOS SANTOSCPF

SAMARA SOTERO DOS SANTOSCPF

DEISE SOTERO DOS SANTOSCPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO GESTORA DO PAGAMENTO DO ABONO FUNDEF

COORDENADORA DA SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EUGENIE TANNER CASAL· OAB BA 9926· CPF 399.***.***-49

Autor:

EDUARDO SANTOS DE MATOS· OAB BA 60223· CPF 007.***.***-19

Autor:

CASSIO REIS SANTOS· OAB BA 74329· CPF 862.***.***-80

Autor:

ELINAIDE DA CRUZ LIMA· OAB BA 43809· CPF 013.***.***-06

Autor:

GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA· OAB BA 35562· CPF 950.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 27.475,12

Autor

SALETE SOTERO DOS SANTOSCPF

Reu

DEISE SOTERO DOS SANTOSCPF

SAMARA SOTERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EUGENIE TANNER CASAL· OAB BA 9926· CPF 399.***.***-49

Autor:

CASSIO REIS SANTOS· OAB BA 74329· CPF 862.***.***-80

Autor:

EDUARDO SANTOS DE MATOS· OAB BA 60223· CPF 007.***.***-19

Reu:

GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA· OAB BA 35562· CPF 950.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DEISE SOTERO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NATIELE DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

CENTRO DE NEFROLOGIA E DIALISE SANTO AMARO DE IPITANGA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO REIS SANTOS· OAB BA 74329· CPF 862.***.***-80

Reu:

LUCIANA FERRARI RIBEIRO DE MATOS· OAB BA 61502· CPF 909.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/08/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBERT LEAL FRANCISCO

GLEITON LEITE REIS PIRES

GILSON FRANCISCO DOS SANTOSCPF

FABIO MAGALHAES SANTOS

EVILASIO DIAS CORREIA JUNIOR

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RENATA LORENA SANTOS RIBEIRO· OAB BA 47146· CPF 019.***.***-86

Reu:

CREUSA MATOS DOS SANTOS· OAB BA 54407· CPF 921.***.***-30

Reu:

JOÃO MARCELO RIBEIRO DUARTE· OAB BA 24970· CPF 778.***.***-15

Reu:

DEIVISON SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 65513· CPF 022.***.***-95

Reu:

ANDERSON GABRIEL DANTAS AMORIM· OAB BA 57617· CPF 794.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBERT LEAL FRANCISCO

HUGO LEONARDO VIEIRA DOS SANTOS

LUIZ VANDRE MARQUES LORDELO FERREIRACPF

GLEITON LEITE REIS PIRES

FABIO MAGALHAES SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Reu:

RENATA LORENA SANTOS RIBEIRO· OAB BA 47146· CPF 019.***.***-86

Reu:

CREUSA MATOS DOS SANTOS· OAB BA 54407· CPF 921.***.***-30

Reu:

JOÃO MARCELO RIBEIRO DUARTE· OAB BA 24970· CPF 778.***.***-15

Reu:

DEIVISON SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 65513· CPF 022.***.***-95

Reu:

MARLIANGELA DE JESUS MARQUES· OAB BA 63333· CPF 063.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TURIBIO NEMEZIO DA MATACPF

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

TURIBIO NEMEZIO DA MATACPF

Advogados

Autor:

CASSIO REIS SANTOS· OAB BA 74329· CPF 862.***.***-80

Autor:

ERALDO TADEU DA SILVA JUNIOR· OAB BA 49779· CPF 032.***.***-56

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

MICHELLE PESTANA GODOI· OAB BA 40701· CPF 821.***.***-04

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

ERALDO TADEU DA SILVA JUNIOR· OAB BA 49779· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 5.700,05

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PASA MATERIAL ELETRICO E AGRICOLA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CASSIO REIS SANTOS· OAB BA 74329· CPF 862.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de PASA MATERIAL ELETRICO E AGRICOLA LTDA - ME em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

11/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TIAGO DIAS DO CARMO

EDINEI SANTOS DA SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CARLA MOTA RABELO MARTINS· OAB BA 67901· CPF 007.***.***-66

Reu:

ERALDO TADEU DA SILVA JUNIOR· OAB BA 49779· CPF 032.***.***-56

Reu:

CASSIO REIS SANTOS· OAB BA 74329· CPF 862.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de Edinei Santos da Silva em 21/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 140.000,00

Autor

VALDELICE DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIMCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO REIS SANTOS· OAB BA 74329· CPF 862.***.***-80

Reu:

LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO· OAB BA 60301· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de VALDELICE DA CONCEICAO em 21/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEISIANE GUIMARAES AMORIM MESSIASCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO· OAB BA 72662· CPF 008.***.***-96

Autor:

CASSIO REIS SANTOS· OAB BA 74329· CPF 862.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de GEISIANE GUIMARAES AMORIM MESSIAS em 30/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

DispensaCuratelaFamília+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Decorrido prazo de NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA em 15/09/2025 23:59. (16/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatelaPenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RAFAELA ALFONSO CARDOSO PLACIDOCPF

VILMA MARLENE DE OLIVEIRACPF

Reu

AMELIA CRISTINA MORAES CASTELLOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 37929· CPF 991.***.***-91

Reu:

ERALDO TADEU DA SILVA JUNIOR· OAB BA 49779· CPF 032.***.***-56

Reu:

CASSIO REIS SANTOS· OAB BA 74329· CPF 862.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/07/2025 (14/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

TEODORO OLAVO SILVA NETOCPF

Reu

VERA LUCIA DE ASSIS SILVACPF

Outros

CASSIO REIS SANTOS· OAB BA 74329· CPF 862.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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