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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 17.333,38

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

NOVAES & NOVAIS LTDACNPJ

NOVAES E NOVAIS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 17.333,38

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

NOVAES & NOVAIS LTDACNPJ

NOVAES E NOVAIS LTDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (04/11/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 5.267,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN GALDINO OLIVEIRA· OAB SP 272458· CPF 321.***.***-31

Reu:

SOLANGE FAZION COSTA· OAB SP 291628· CPF 277.***.***-81

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (30/01/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 5.267,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

SOLANGE FAZION COSTA DANIEL

Reu:

LILIAN GALDINO OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 5.267,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIA NOVAIS ANDRADE

Reu

ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA

Advogados

Autor:

SOLANGE FAZION COSTA· OAB SP 291628· CPF 277.***.***-81

Autor:

DRA. LILIAN GALDINO OLIVEIRA· OAB SP 272458· CPF 321.***.***-31

Reu:

SOLANGE FAZION COSTA· OAB SP 291628· CPF 277.***.***-81

Reu:

DRA. LILIAN GALDINO OLIVEIRA· OAB SP 272458· CPF 321.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA (17/12/2025)

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