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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 6.437.824,20

Autor

CASSIO ROBERTO GASPAR

GILBERTO ALDO GAGLIANO JUNIORCPF

MN ASSESSORIA EM PROJETOS E OBRAS DE INFRA ESTRUTURA EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA FERNANDES· OAB SP 154452· CPF 182.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 6.437.824,20

Autor

MN ASSESSORIA EM PROJETOS E OBRAS DE INFRA ESTRUTURA EIRELICNPJ

GILBERTO ALDO GAGLIANO JUNIORCPF

CASSIO ROBERTO GASPAR

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MN ASSESSORIA EM PROJETOS E OBRAS DE INFRA ESTRUTURA EIRELICNPJ

GILBERTO ALDO GAGLIANO JUNIORCPF

CASSIO ROBERTO GASPAR

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA FERNANDES· OAB SP 154452· CPF 182.***.***-09

Reu:

RICARDO SILVA FERNANDES· OAB SP 154452· CPF 182.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO ROBERTO GASPARCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA FERNANDES· OAB SP 154452· CPF 182.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO ROBERTO GASPARCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA FERNANDES· OAB SP 154452· CPF 182.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MN ASSESSORIA EM PROJETOS E OBRAS DE INFRA ESTRUTURA EIRELI, GILBERTO ALDO GAGLIANO JUNIOR, CASSIO ROBERTO GASPAR, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) APELANTE: RICARDO SILVA FERNANDES - SP154452-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MN ASSESSORIA EM PROJETOS E OBRAS DE INFRA ESTRUTURA EIRELI, GILBERTO ALDO GAGLIANO JUNIOR, CASSIO ROBERTO GASPAR ADVOGADO do(a) APELADO: RICARDO SILVA FERNANDES - SP154452-A DESPAC... (27/01/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GASPAR

Advogados

Autor:

EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS· OAB MT 5395· CPF 101.***.***-04

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GASPAR

Advogados

Autor:

EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS· OAB MT 5395· CPF 101.***.***-04

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA Impulsionamento por Certidão Autos nº 1003271-16.2016.8.11.0015 Impulsiono os autos para nova intimação das partes por seus procuradores, acerca do Espelho do Precatório retificado, tendo em vista a Impugnação ID 220906034. Sinop, 23 de março de 2026 CAROLINE FERNANDA DORIGO HARA Técnica Judiciária (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GASPAR

Advogados

Autor:

EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS· OAB MT 5395· CPF 101.***.***-04

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GASPAR

Reu

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO BRASIL - AMPABEM BRASIL

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

FABIO MANTELLI GUIDORIZZI· OAB SP 441527· CPF 197.***.***-56

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

FABIO MANTELLI GUIDORIZZI· OAB SP 441527· CPF 197.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008405-74.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roberto Gaspar - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pencionistas do Brasil - Ampabem Brasil - Vistos. Foi admitido pelo Egrégio Tribunal de Justiça/SP, em 29 de maio de 2025, publicado em 12 de junho de 2025, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Tema 59 Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradig... (04/09/2025)

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