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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 33.185,86

Autor

RODRIGUES & DE DEUS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Outros

LUCIANA FRANCO· OAB PR 093043· CPF 388.***.***-88

JUAN FELIPE FRANCO· OAB PR 103039· CPF 075.***.***-01

LUIZ OTAVIO NEGOSEKI DOMBROSCKI· OAB PR 060142· CPF 057.***.***-06

ALAN RODRIGUES DE ANDRADE· OAB PR 073512· CPF 078.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 6.170,45

Autor

PAULO SERGIO BARATA PINHEIROCPF

Reu

MARCOS PAULO FARIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CASSIA NASCIMENTO DE DEUS· CPF 030.***.***-03

Autor:

ANA CAROLINA MEDEIROS DE MOURA· OAB PA 34417· CPF 044.***.***-71

Autor:

JULIANA FRANCO DE SA PEREIRA· OAB PA 33773· CPF 041.***.***-61

Reu:

GUTH ALBUQUERQUE BARBOSA· OAB PA 22928· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (04/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 627,00

Autor

LEYLA ANA SILVA DE MEDEIROSCPF

Reu

MERIANE DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CASSIA NASCIMENTO DE DEUS· CPF 030.***.***-03

Autor:

ANA CAROLINA MEDEIROS DE MOURA· OAB PA 34417· CPF 044.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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