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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/05/1995

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MONTEIRO ANDERTONCPF

ANTONIO FERNANDO CUNHA VEIGACPF

JOSE VIANA MOREIRACPF

ELIZABETH SANTOS CABRAL DE SOUZACPF

NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZCPF

+ 50 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Autor:

HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO· OAB BA 10709· CPF 271.***.***-78

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Autor:

GILTON FELIX LISA· OAB BA 11778· CPF 487.***.***-91

Autor:

ARNALDO LAGO DOS SANTOS RAMOS· OAB BA 3237· CPF 018.***.***-34

+ outros advogados do autor

Outros

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

MARIANA GARCIA AMOEDO· OAB BA 42144

JOAO VITOR MOURA DA COSTA· OAB BA 53519

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO· OAB PE 33676

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 04/03/2026. (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 252.528,81

Autor

WELLINGTON CASTELLUCCICPF

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO GOMES BITENCOURT SANTOS SILVA· OAB BA 48052· CPF 043.***.***-45

Autor:

CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 35942· CPF 033.***.***-57

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 2.467,08

Autor

ISRAEL CASTELLUCCICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MARCO ANTONIO BRONZATTO PAIXÃO· OAB SP 250164· CPF 303.***.***-73

JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES· OAB SP 253655· CPF 305.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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