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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

08/10/2003

Distribuição

08/10/2003

Valor

R$ 500,00

Autor

SONIA CASTILHA WACHTELCPF

Reu

ANTONIO CASTILHA ( ANTONIO CASTILHO )

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO GUGLIELMI EID· OAB SP 166567· CPF 954.***.***-04

Autor:

MARCOS ROBERTO MARQUEZANI· OAB SP 156669· CPF 092.***.***-47

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA MENDES NOVAESCPF

Reu

CONSTRUTORA FISA LTDACNPJ

NIVIA ANDRADE CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248· CPF 036.***.***-06

Autor:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957· CPF 187.***.***-63

Reu:

ANTONIO SERGIO FIGUEIREDO SANTOS· CPF 056.***.***-00

Reu:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455· CPF 724.***.***-15

Reu:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA MENDES NOVAESCPF

Reu

CONSTRUTORA FISA LTDACNPJ

NIVIA ANDRADE CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ· OAB MG 104891

Autor:

VIVIANE LEONEL DE SOUZA BARROS· OAB MG 172250

Autor:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248

Autor:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957

Reu:

ANTONIO SERGIO FIGUEIREDO SANTOS

Reu:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998

Reu:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455

Reu:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479

Último movimento: Recebidos os autos (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA MENDES NOVAESCPF

Reu

CONSTRUTORA FISA LTDACNPJ

NIVIA ANDRADE CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248

Autor:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957

Autor:

RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ· OAB MG 104891

Autor:

VIVIANE LEONEL DE SOUZA BARROS· OAB MG 172250

Reu:

ANTONIO SERGIO FIGUEIREDO SANTOS

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479

Reu:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998

Reu:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455

Reu:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA MENDES NOVAESCPF

Reu

CONSTRUTORA FISA LTDACNPJ

NIVIA ANDRADE CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248

Autor:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957

Autor:

RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ· OAB MG 104891

Autor:

VIVIANE LEONEL DE SOUZA BARROS· OAB MG 172250

Reu:

ANTONIO SERGIO FIGUEIREDO SANTOS

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479

Reu:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998

Reu:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455

Reu:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098

Último movimento: Remetidos os autos (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA MENDES NOVAESCPF

Reu

CONSTRUTORA FISA LTDACNPJ

NIVIA ANDRADE CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248

Autor:

VIVIANE LEONEL DE SOUZA BARROS· OAB MG 172250

Autor:

RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ· OAB MG 104891

Autor:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957

Reu:

ANTONIO SERGIO FIGUEIREDO SANTOS

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479

Reu:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455

Reu:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098

Reu:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998

Último movimento: Remetidos os autos (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA PAULA MENDES NOVAES (EMBARGANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA FISA LTDA (EMBARGADO)

3. NIVIA ANDRADE CASTILHO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248· CPF 036.***.***-06

Autor:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455· CPF 724.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO SÉRGIO FIGUEIREDO SANTOS· OAB MG 44194

Autor:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957· CPF 187.***.***-63

Autor:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998· CPF 062.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248· CPF 036.***.***-06

Reu:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455· CPF 724.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO SÉRGIO FIGUEIREDO SANTOS· OAB MG 44194

Reu:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957· CPF 187.***.***-63

Reu:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998· CPF 062.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2631692/MG (2024/0124371-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: ANA PAULA MENDES NOVAES ADVOGADOS: MANOEL DE SOUZA BARROS NETO - MG027957 SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO - MG090248 EMBARGADO: CONSTRUTORA FISA LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO SÉRGIO FIGUEIREDO SANTOS - MG044194 EMBARGADO: NIVIA ANDRADE CASTILHO ADVOGADOS: HENRIQUE SIQUEIRA SILVA - MG078455 MARCIO ABRANCHES GROSSI - MG108998 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos... (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2007

Distribuição

12/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA PAULA MENDES NOVAES (EMBARGANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA FISA LTDA (EMBARGADO)

3. NIVIA ANDRADE CASTILHO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248· CPF 036.***.***-06

Autor:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455· CPF 724.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO SÉRGIO FIGUEIREDO SANTOS· OAB MG 44194

Autor:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957· CPF 187.***.***-63

Autor:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998· CPF 062.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248· CPF 036.***.***-06

Reu:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455· CPF 724.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO SÉRGIO FIGUEIREDO SANTOS· OAB MG 44194

Reu:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957· CPF 187.***.***-63

Reu:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998· CPF 062.***.***-41

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 12.941,51

Autor

NIVIA ANDRADE CASTILHOCPF

Reu

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

REFACO REBARBACAO FERRO E ACO LTDA

THAIS NASCIMENTO MARDEGAMCPF

Outros

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455· CPF 724.***.***-15

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479· CPF 049.***.***-05

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ALEXANDRE DUTRA DE OLIVEIRACPF

NIVIA ANDRADE CASTILHOCPF

ALEXANDRE DUTRA DE OLIVEIRA - EPPCNPJ

Reu

BANCO REAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455· CPF 724.***.***-15

Autor:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998· CPF 062.***.***-41

Autor:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098· CPF 040.***.***-82

Reu:

MARIA EUGENIA HORTA COSTA SA FORTES· OAB MG 96190· CPF 082.***.***-02

Reu:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

MARCELLO DE MIRANDA CRUZ· OAB MG 107990· CPF 036.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVIA ANDRADE CASTILHOCPF

ALEXANDRE DUTRA DE OLIVEIRA - EPPCNPJ

ALEXANDRE DUTRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ

Autor:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998

Autor:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

JurosLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DUTRA DE OLIVEIRA

ALEXANDRE DUTRA DE OLIVEIRA - EPP

NIVIA ANDRADE CASTILHOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455· CPF 724.***.***-15

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Autor:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998· CPF 062.***.***-41

Autor:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098· CPF 040.***.***-82

Reu:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455· CPF 724.***.***-15

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Reu:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998· CPF 062.***.***-41

Reu:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098· CPF 040.***.***-82

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DUTRA DE OLIVEIRA

ALEXANDRE DUTRA DE OLIVEIRA - EPP

NIVIA ANDRADE CASTILHOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455· CPF 724.***.***-15

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Autor:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998· CPF 062.***.***-41

Autor:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098· CPF 040.***.***-82

Reu:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455· CPF 724.***.***-15

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Reu:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998· CPF 062.***.***-41

Reu:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098· CPF 040.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2889387-69.2008.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) NIVIA ANDRADE CASTILHO CPF: 264.363.106-49 e outros BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/000... (30/10/2025)

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