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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

R$ 19.491,89

Autor

LUCYENE PEREIRA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

HEIDY FAVARO NAKASHIMA BOTELHO

Advogados

Autor:

JUAN LUIZ FREITAS SOTO· OAB MS 14210· CPF 015.***.***-52

Autor:

BRUNO DUARTE VIGILATO· OAB MS 14067· CPF 013.***.***-10

Reu:

HENRIQUE ANSELMO BRANDAO RAMOS· OAB MS 7551· CPF 562.***.***-91

Reu:

SANDRO ROGERIO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 6848· CPF 445.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUCYENE PEREIRA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

JUAN LUIZ FREITAS SOTO· OAB MS 14210· CPF 015.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 6.448,58

Autor

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Reu

CASTRO CASTRO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Autor:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Reu:

DOUGLAS TATSUO GOLFETO· OAB PR 60603· CPF 055.***.***-31

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 6.573,39

Autor

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Reu

CASTRO CASTRO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Autor:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Reu:

DOUGLAS TATSUO GOLFETO· OAB PR 60603· CPF 055.***.***-31

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 214,66

Autor

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Reu

CASTRO CASTRO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Autor:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Reu:

DOUGLAS TATSUO GOLFETO· OAB PR 60603· CPF 055.***.***-31

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 613,26

Autor

DOUGLAS TATSUO GOLFETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS TATSUO GOLFETO· OAB PR 60603· CPF 055.***.***-31

Reu:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Reu:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/01/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 5.508,12

Autor

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Reu

CASTRO CASTRO & CIA LTDACNPJ

VICENTE JUNQUEIRA DE CASTRO JUNIORCPF

ISABELA A TSCHURTSCHENTHALER JUNQUEIRA DE CASTRO ROSSATOCPF

JOAQUIM VICENTE DE CASTRO NETOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Autor:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Último movimento: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (14/05/2026)

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