Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 124.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERGIO DOS SANTOSCPF

Reu

SERGIO DOS SANTOSCPF

CASTRO PONTES SERVICOS LTDACNPJ

Outros

IVAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 210995· CPF 184.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

IVAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 210995· CPF 184.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000355832017826052320250227193303 (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 210995· CPF 184.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 124.200,00

Autor

SERGIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 210995· CPF 184.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Contrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

R$ 64.528,49

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 227423· CPF 028.***.***-80

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 334288· CPF 229.***.***-26

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 64.528,49

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

ADAUTO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 227423· CPF 028.***.***-80

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 334288· CPF 229.***.***-26

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 64.528,49

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KETELYNN FRANCIELI PIOCPF

SERGIO ODAIR PERGUERCPF

Reu

CASTRO PONTES SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME

CASTRO PONTES SERVICOS OPERACIONAIS LTDACNPJ

CELER SEGURANCA PRIVADA EIRELI

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 334288· CPF 229.***.***-26

Autor:

ADAUTO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 227423· CPF 028.***.***-80

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 334288· CPF 229.***.***-26

Reu:

ADAUTO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 227423· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CASTRO PONTES SERVICOS OPERACIONAIS LTDA - CASTRO PONTES SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME - CELER SEGURANCA PRIVADA EIRELI (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA

Reu

CASTRO PONTES SEGURANCA PRIVADA EIRELI

CASTRO PONTES SERVICOS OPERACIONAIS LTDA - ME

CELER SEGURANCA PRIVADA EIRELI

REVAG SEGURANCA PRIVADA LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL DIAS DE ARAUJO· OAB SP 328135· CPF 360.***.***-44

Autor:

ISABELA DERRICO STUCHI· OAB SP 445434· CPF 415.***.***-18

Autor:

MARCO ANTONIO NOGUEIRA LUNA· OAB SP 419265· CPF 422.***.***-40

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 334288· CPF 229.***.***-26

Reu:

DANIEL DIAS DE ARAUJO· OAB SP 328135· CPF 360.***.***-44

Reu:

ISABELA DERRICO STUCHI· OAB SP 445434· CPF 415.***.***-18

Reu:

MARCO ANTONIO NOGUEIRA LUNA· OAB SP 419265· CPF 422.***.***-40

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 334288· CPF 229.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - REVAG SEGURANCA PRIVADA LTDA - CELER SEGURANCA PRIVADA EIRELI - CASTRO PONTES SEGURANCA PRIVADA EIRELI - CASTRO PONTES SERVICOS OPERACIONAIS LTDA - ME (22/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal