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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGM EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS S/ACNPJ

CASUARINAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S ACNPJ

MARIA ELIZABETH TANNUS NOTARICPF

MARTA VINAS COSTACPF

MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO· OAB RJ 071758· CPF 957.***.***-00

Reu:

BRUNO MONTENEGRO SACANI· CPF 879.***.***-72

Reu:

THAINA FRANCA FERNANDES· OAB RJ 248812· CPF 186.***.***-30

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00008291520054025108/RJ (21/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2005

Distribuição

15/09/2005

Valor

R$ 342.243,43

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ROMA BUREAU EMPRESARIAL LTDACNPJ

ROBERTO MARQUES DE AZEVEDOCPF

HELENA MARQUES DE AZEVEDOCPF

NOREDIN DE MEDEIROSCPF

CASUARINAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S ACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50084922420254020000/TRF2 (18/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2005

Distribuição

15/09/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

COMPANHIA SALINAS PERYNAS - FALIDO

Advogados

Reu:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA SALINAS PERYNAS - MASSA FALIDA

Reu

AGM EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS S/ACNPJ

CASUARINAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S ACNPJ

MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

RPVG PARTICIPACOES S/ACNPJ

SUDOESTE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Autor:

GABRIEL CARVALHO DE LEMOS FERREIRA· OAB RJ 223725· CPF 144.***.***-01

Autor:

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO· OAB RJ 71758· CPF 957.***.***-00

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO· OAB RJ 071758· CPF 957.***.***-00

Reu:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Reu:

GABRIEL CARVALHO DE LEMOS FERREIRA· OAB RJ 223725· CPF 144.***.***-01

Reu:

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO· OAB RJ 71758· CPF 957.***.***-00

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO· OAB RJ 071758· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 A 02/03/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009461-39.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) AGRAVADO: RPVG PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): GABRIEL CARVALHO DE LEMOS FERREIRA (OAB RJ223725) ADVOGADO(A): SERGI... (25/03/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CabimentoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGILIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETOCPF

Reu

CASUARINAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S ACNPJ

COMPANHIA SALINAS PERYNAS

FERNANDO NOTARI NETOCPF

H.B.MOC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA PELAGIO· OAB RJ 140339· CPF 092.***.***-05

Autor:

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO· OAB RJ 71758· CPF 957.***.***-00

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA PELAGIO· OAB RJ 140339· CPF 092.***.***-05

Reu:

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO· OAB RJ 71758· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VIRGILIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO (13/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASUARINA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM. TRIBUTARIA - DERAT - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO CURVELLO REZENDE· OAB RJ 083724· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASUARINA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CURVELLO REZENDE· OAB RJ 083724· CPF 941.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (25/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NA BRASA BOTAFOGO ALIMENTACAO LTDACNPJ

NOVA AMERICA BRASA ALIMENTACAO LTDACNPJ

NA BRASA RECREIO ALIMENTACAO LTDACNPJ

CASUARINA ALIMENTACAO LTDACNPJ

NA BRASA PEPE ALIMENTACAO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CURVELLO REZENDE· OAB RJ 083724· CPF 941.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASUARINA ALIMENTACAO LTDACNPJ

NA BRASA BOTAFOGO ALIMENTACAO LTDA

NA BRASA COLUMBIA ALIMENTACAO LTDA

NA BRASA COLUMBIA COPA LTDA

NA BRASA PEPE ALIMENTACAO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO CURVELLO REZENDE· OAB RJ 083724· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/09/2025)

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