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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

CASETE REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LAECIO MENDONCA· OAB PB 9714· CPF 363.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de CASETE REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA em 26/08/2025 23:59. (30/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

CASETE REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LAECIO MENDONCA· OAB PB 9714· CPF 363.***.***-91

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

R$ 127.010,28

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 127.010,28

Autor

ANDREA PEIXOTO LEALCPF

ELIANE YAMAZATOCPF

DILFREDO FARIA GUIMARAES

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Autor:

IAN NASSER VITAL MENDES

Autor:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

Autor:

IAN NASSER VITAL MENDES

Autor:

IAN NASSER VITAL MENDES

Último movimento: Remessa à Imprensa Oficial (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

R$ 5.783,29

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 83.622,72

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ANDREA PEIXOTO LEALCPF

MARCIA MATSICO TIBANACPF

ELIANE YAMAZATOCPF

DILFREDO FARIA GUIMARãESCPF

EULALIA JOSEDNA NERY AYACHCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Reu:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 33.507,09

Autor

ELIANE YAMAZATOCPF

Reu

JENIPHER KAROLLINY NOBRE DE MIRANDA PALHANO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GREZZI URT DITTMAR· OAB MS 13419· CPF 013.***.***-56

Reu:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 599.579,74

Autor

ADELIA DELFINA DA MOTTA SILVACPF

ELIANE YAMAZATOCPF

MôNICA ARATANICPF

MARCIA MATSICO TIBANACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

IAN NASSER VITAL MENDES· OAB MS 29933· CPF 044.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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