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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAT - CONSULTORIA, ASSESSORIA E CONTABILIDADE PÚBLICA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MARUIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO· OAB SE 3566· CPF 937.***.***-53

Autor:

CLAUDIA LIRA SANTANA· OAB SE 10354· CPF 033.***.***-41

Autor:

JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO· OAB SE 12193· CPF 036.***.***-01

Reu:

MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO· OAB SE 3566· CPF 937.***.***-53

Reu:

CLAUDIA LIRA SANTANA· OAB SE 10354· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO· OAB SE 12193· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

R$ 35.023,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LIMA CONSULTORIA, ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 56.992,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LIMA CONSULTORIA, ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2009

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 29.931,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LIMA CONSULTORIA, ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Outros

RAFAEL MOURTHE STARLING TERRA SANTOS· OAB DF 26347

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (09/09/2022)

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