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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.268,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

CATARINA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 015939· CPF 023.***.***-45

Outros

EMILY ASSAMI SATO· OAB SC 058573

MILENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB SC 041594· CPF 088.***.***-48

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58 (04/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 2.268,00

Autor

CATARINA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 015939· CPF 023.***.***-45

Autor:

MILENA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 088.***.***-48

Autor:

EMILY ASSAMI SATO· CPF 108.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 2.268,00

Autor

CATARINA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (02/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CATARINA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

CATARINA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 015939· CPF 023.***.***-45

Autor:

EMILY ASSAMI SATO· OAB SC 058573

Autor:

MILENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB SC 041594· CPF 088.***.***-48

Reu:

MARCUS VINÍCIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 015939· CPF 023.***.***-45

Reu:

EMILY ASSAMI SATO· OAB SC 058573

Reu:

MILENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB SC 041594· CPF 088.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014040-85.2022.4.04.7208/SC EXECUTADO: CATARINA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI (OAB SC015939) SENTENÇA Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...) (03/07/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 27.374,24

Autor

CATARINA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PROBST WERNER· OAB SC 029532· CPF 049.***.***-88

Reu:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Reu:

MARCEL MAURICIO LAMEGO· OAB SC 040391· CPF 077.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 24.678,33

Autor

CATARINA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MARIELI PEDROTTICPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 015939· CPF 023.***.***-45

Reu:

GIULIANO REITZ GUARDINI· CPF 061.***.***-40

Reu:

JEFFERSON DA SILVA COSTA· OAB SC 032236· CPF 066.***.***-10

Reu:

TAINARA PORTILHO FERREIRA· CPF 015.***.***-42

Reu:

LARISSA FELSKY· OAB SC 029999· CPF 054.***.***-40

Reu:

ALEXIA NEGRELLO BANDEIRA· CPF 104.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 (02/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 4.679,03

Autor

CATARINA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

MAURO CASTANHO MENDES· OAB SC 060508· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 4.679,03

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CATARINA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· CPF 548.***.***-53

Reu:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB SC 060508· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (09/10/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 244.700,00

Autor

R CATARINO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA - SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON/BA), SECRETARIA DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO· OAB BA 44873· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2005

Distribuição

21/06/2005

Valor

R$ 10.899,11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 10.899,11

Autor

R. CATARINO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA

R CATARINO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

VIA ENERGIA LOG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ITALO PEREIRA

Autor:

CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO· OAB BA 20475

Autor:

RODRIGO ANDRADE DE ALMEIDA· OAB BA 24995· CPF 926.***.***-04

Autor:

ANTEVAL CHAVES DA SILVA· OAB BA 8920

Reu:

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO· OAB BA 4425· CPF 074.***.***-91

Reu:

VIRLANNE GOMES DE ANDRADE· OAB BA 56611· CPF 057.***.***-97

Reu:

MAGALI BOAVENTURA ESQUIVEL· OAB BA 31491· CPF 005.***.***-40

Reu:

IGOR MATOS MONTALVAO· OAB BA 33125· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/10/2025 (17/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

R CATARINO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

RAYMUNDO CATARINO DA SILVACPF

HELOIZA DOS SANTOS ROCHACPF

CAROLINE RIBEIRO DA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVACPF

Outros

JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA· OAB BA 10363· CPF 079.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2021)

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