CATARINA ESTEVES VIANA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 174.354,37

Autor

MINISTÉRIO DA FAZENDACNPJ

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CATARINA ARANTES ESTEVESCPF

DANILO DE AMO ARANTES FILHOCPF

DANILO DE AMO ARANTESCPF

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

INDUSTRIAL DE ALIMENTOS CHEYENNE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 1.124.822.844,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDACNPJ

FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/ACNPJ

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCACPF

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

VANESSA MATIAS CASTREQUINI ARANTESCPF

+ 45 outros

Advogados

Reu:

RONALDO MONTEIRO FEGURI· OAB MT 8328· CPF 460.***.***-87

Reu:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Reu:

PEDRO LUIS CARVALHO DE CAMPOS VERGUEIRO· CPF 049.***.***-04

Reu:

CAMILA GOMES DE MATTOS CAMPOS VERGUEIRO· CPF 255.***.***-06

Reu:

JULIAN CUADAL SOARES· CPF 631.***.***-91

Último movimento: Juntada de manifestação (17/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

17/06/2009

Valor

R$ 288.159,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDACNPJ

FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/ACNPJ

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCACPF

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

VANESSA MATIAS CASTREQUINI ARANTESCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

BRUNO PUCCI NETO· OAB SP 264867· CPF 332.***.***-36

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· CPF 253.***.***-37

Reu:

LUIS EDUARDO LONGO BARBOSA· CPF 256.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

21/01/2011

Valor

R$ 383.182,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDACNPJ

FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/ACNPJ

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

VANESSA MATIAS CASTREQUINI ARANTESCPF

PADUA DINIZ ALIMENTOS LTDA - - ME EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 28 outros

Outros

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA em 01/07/2021 23:59. (02/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 707.447,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDACNPJ

FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/ACNPJ

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCACPF

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

VANESSA MATIAS CASTREQUINI ARANTESCPF

+ 42 outros

Outros

BRUNO PUCCI NETO· OAB SP 264867· CPF 332.***.***-36

CAMILA GOMES DE MATTOS CAMPOS VERGUEIRO· OAB SP 158461

RONALDO MONTEIRO FEGURI· OAB MT 8328· CPF 460.***.***-87

LUCIANE SPERDUTI BUZO DE LIMA· OAB SP 168054

Último movimento: Juntada de certidão (15/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2007

Distribuição

24/08/2007

Valor

R$ 12.049.129,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/ACNPJ

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCACPF

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

VANESSA MATIAS CASTREQUINI ARANTESCPF

PADUA DINIZ ALIMENTOS LTDA - - ME EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 46 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Juntada de manifestação (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA MARI MARTINES COLETALCPF

VICTORIO MASCARINCPF

MARIA APARECIDA LULACPF

LUIZ TREVISOLICPF

LUIZ MARTINS DA CRUZCPF

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SPINOZA GOUVEA (HERDEIRO DE NEYDE SPINOZA)CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA CRISTINA FERNANDES GOUVEA PALAVISINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEYDE VILLELA GOUVEACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CARLOS FERNANDES GOUVEACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI CESAR FERNANDES GOUVEACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE DO CARMO FERNANDES GOUVEACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEIDSON GOUVEA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CRISTIAN FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA FERNANDES GOUVEA GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SPINOZA GOUVEA (HERDEIRO DE NEYDE SPINOZA)CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CARLOS FERNANDES GOUVEACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA CRISTINA FERNANDES GOUVEA PALAVISINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE DO CARMO FERNANDES GOUVEACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CRISTIAN FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEYDE VILLELA GOUVEACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEIDSON GOUVEA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA FERNANDES GOUVEA GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI CESAR FERNANDES GOUVEACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA TREVISOLI BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AFONSO TREVISOLI JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA TREVISOLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELDA MARIA TREVISOLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA ELISABETE DA SILVA TREVISOLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AFONSO TREVISOLI JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA ELISABETE DA SILVA TREVISOLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA TREVISOLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELDA MARIA TREVISOLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA TREVISOLI BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HARIANE BEATRIZ DE OLIVEIRA DUARTECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIKIS WANDERSON DE OLIVEIRA DUARTECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA DUARTE DIASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR JOSE DUARTECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIL JOEL DUARTECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DHENNIFER STEFANI DE OLIVEIRA DUARTECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMARA SANTINI CASEMIRO DUARTECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA RITA MARTINEZ BONATELICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA MARI MARTINES COLETALCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA LULACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

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