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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2023

Distribuição

07/01/2023

Valor

R$ 15.724,00

Autor

CATARINA RAMOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 006835· CPF 568.***.***-68

RAFAEL DUTRA DACROCE· OAB SC 044558· CPF 084.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 15.724,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

CATARINA RAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (08/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 11.530,00

Autor

CATARINA RAMOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA TAYNA PEDO· OAB SC 064946· CPF 086.***.***-35

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição (08/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 11.530,00

Autor

CATARINA RAMOSCPF

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LARISSA TAYNA PEDO· OAB SC 064946· CPF 086.***.***-35

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2026 Data da sessão: 03/06/2026 10:00 (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 28.196,86

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 28.196,86

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANA CATARINA RAMOS DE CARVALHOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/07/2023 (21/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 410.080,19

Autor

JOSE LUIZ MAIA BORGESCPF

JOSE OLAVO DE ALMEIDA MOURA SENNACPF

NILTON GONCALVES DE ALMEIDA FILHOCPF

ADILSON BRITO AGAPITOCPF

ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOSCPF

+ 13 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERVCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE· OAB BA 58465· CPF 022.***.***-25

Outros

LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO· OAB BA 27797

MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA· OAB BA 37061· CPF 033.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE OLAVO DE ALMEIDA MOURA SENNA em 14/08/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 410.080,19

Autor

PLANSERVCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAIME ZARIFE FIGUEIRACPF

SYLVIA MARIA AMOEDO CAVALCANTECPF

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIORCPF

NILTON GONCALVES DE ALMEIDA FILHOCPF

MARIA JOSE RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SECPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE· OAB BA 58465· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2021 (09/03/2021)

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