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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAMON DANTAS RAMOSCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2024 (27/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2023

Distribuição

07/01/2023

Valor

R$ 15.724,00

Autor

CATARINA RAMOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 006835· CPF 568.***.***-68

RAFAEL DUTRA DACROCE· OAB SC 044558· CPF 084.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 15.724,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

CATARINA RAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (08/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 11.530,00

Autor

CATARINA RAMOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA TAYNA PEDO· OAB SC 064946· CPF 086.***.***-35

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição (08/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 11.530,00

Autor

CATARINA RAMOSCPF

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LARISSA TAYNA PEDO· OAB SC 064946· CPF 086.***.***-35

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2026 Data da sessão: 03/06/2026 10:00 (19/05/2026)

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