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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 5.623,03

Autor

MANOELA CRISTINA BRESCIANICPF

Reu

CATALINO ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

ROBERT ICASATTI· OAB MS 23468· CPF 314.***.***-96

Autor:

BHENHUR RODRIGO BRESCIANI· OAB MS 23270· CPF 023.***.***-40

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Prazo em Curso (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 24.220,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 24.220,78

Autor

ANILTON CATOLINO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SANDER ODORÍCIO DE LIMA· OAB MS 25236· CPF 059.***.***-09

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2004

Distribuição

09/03/2005

Valor

R$ 100,00

Autor

PM ALEXANDER BATISTACPF

HELIYTON TADASHI BERNARDO HASHIMOTOCPF

JONILDO THEODORO DE OLIVEIRACPF

JOSE LEONEL DOS SANTOSCPF

JULIO CEZAR VIDAL DE OLIVEIRACPF

+ 11 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2007

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GESSE CAMARGO JUNIORCPF

HELIYTON TADASHI BERNARDO HASHIMOTOCPF

ANTôNIO JURCA NETOCPF

ARQUIMEDES LEITE DE ANDRADE SOBRINHO

DORIVAL GASQUES

+ 11 outros

Advogados

Autor:

LUDMILA DOS SANTOS RUSSI

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (29/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GESSE CAMARGO JUNIORCPF

HELIYTON TADASHI BERNARDO HASHIMOTOCPF

JONILDO THEODORO DE OLIVEIRACPF

JOSE LEONEL DOS SANTOSCPF

JULIO CEZAR VIDAL DE OLIVEIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

WALESKA ASSIS DE SOUZA· CPF 894.***.***-00

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2022)

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