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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 15.353,05

Autor

ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVACNPJ

Reu

IZABELA CATHOUD BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223· CPF 038.***.***-32

Reu:

TIAGO CARDOSO PENNA· OAB MG 83514· CPF 041.***.***-22

Reu:

LUIS ATALIBA CAVALCANTE FRANCA· CPF 013.***.***-93

Reu:

FLAVIA MELLO E VARGAS· OAB MG 79517· CPF 034.***.***-30

Reu:

THAIS CRISTINNE RODRIGUES DE FREITAS· OAB MG 198691· CPF 116.***.***-98

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVACPF

Reu

IZABELA CATHOUD BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

CLEVERSON RAMOS LIMA· OAB MG 102223

Reu:

TIAGO CARDOSO PENNA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2008

Distribuição

24/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

RITA DE CASSIA DE SOUZA FERNANDESCPF

ADALBERTO MENDES SALLESCPF

MARIO LUCIO THEODORO DA SILVACPF

ANA RITA GONCALVES LARACPF

ANA CRISTINA FERREIRA COSTACPF

+ 36 outros

Outros

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR E OUTROS(AS)· OAB DF 11555

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (29/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CLAUDIA BEATRIZ DE SOUSA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

15/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

CLAUDIA BEATRIZ DE SOUSA SILVACPF

RITA DE CASSIA DE SOUZA FERNANDESCPF

GERALDO MAGELA DE ALMEIDACPF

MARIA CLARA DE ASSIS FANTINICPF

CONSUELO PAGANI VIEIRA MACHADOCPF

+ 36 outros

Advogados

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR E OUTROS(AS)· OAB DF 11555· CPF 539.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

AIDA CAMPELO RIBEIRO BORTOLETTICPF

ANTONIO ERDES BORTOLETTICPF

ARNALDO SANTOS CATHOUDCPF

JALDO RETES DA SILVA DOLABELACPF

PAULO SERGIO RESENDE DO CARMOCPF

+ 16 outros

Reu

MM JUIZ DA CENTRAL DE PRECATORIOS DO TJMG

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· OAB MG 077576

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 055150

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO

Outros

FABIO MURILO NAZAR· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os autos (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA BRIMANA COELHO DA SILVACPF

AIDA CAMPELO RIBEIRO BORTOLETTICPF

ANA LUIZA RESENDE SOUSACPF

ANTONIO ERDES BORTOLETTICPF

ARISTONIDES JOSE COELHOCPF

+ 16 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTRADAS RODAGEMCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 055150

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· CPF 009.***.***-76

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA BRIMANA COELHO DA SILVACPF

SILVIA BERNADETTE RESENDE FERRARI ALVESCPF

AIDA CAMPELO RIBEIRO BORTOLETTICPF

ANA LUIZA RESENDE SOUSACPF

ANTONIO ERDES BORTOLETTICPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 861612/2025 (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA BRIMANA COELHO DA SILVACPF

AIDA CAMPELO RIBEIRO BORTOLETTICPF

ANA LUIZA RESENDE SOUSACPF

ANTONIO ERDES BORTOLETTICPF

ARISTONIDES JOSE COELHOCPF

+ 16 outros

Reu

MM JUIZ DA CENTRAL DE PRECATORIOS DO TJMG

DEPARTAMENTO ESTRADAS RODAGEMCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA

Autor:

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO

Autor:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· OAB MG 055150

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· CPF 009.***.***-76

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2026)

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