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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 247.018,44

Autor

JOAO ONOFRE PEREIRA PINTOCPF

Reu

RONNIE DALTON MARINHOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONNIE DALTON MARINHOCPF

Reu

JOAO ONOFRE PEREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RONNIE DALTON MARINHOCPF

Reu

JOAO ONOFRE PEREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DIAS ORTT· OAB MS 10779· CPF 710.***.***-15

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2005

Distribuição

19/08/2005

Valor

R$ 185.280,62

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

PAULO MADELLACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

07/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

PAULO MADELLACPF

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO MADELLA em 08/06/2021 23:59. (09/06/2021)

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