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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 11.490,48

Autor

CATIA SIMONE RIBEIRO BARCELLOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA REIS· OAB RS 088875· CPF 004.***.***-67

Autor:

MAURICIO DE QUEIROZ PERES· OAB RS 106394· CPF 010.***.***-25

Reu:

MARCELO SILVA TADDEI· OAB RS 086628· CPF 007.***.***-13

Reu:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Reu:

JULIANA AGENDES PONS· OAB RS 070886· CPF 924.***.***-00

Reu:

MAURICIO TIMM BRODT· OAB RS 097360· CPF 015.***.***-46

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (01/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CATIA SIMONE RIBEIRO BARCELLOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA REIS· OAB RS 088875· CPF 004.***.***-67

Autor:

GABRIELA PEREIRA NUNES· OAB RS 089161· CPF 004.***.***-86

Autor:

MAURICIO DE QUEIROZ PERES· OAB RS 106394· CPF 010.***.***-25

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA REIS· OAB RS 088875· CPF 004.***.***-67

Reu:

GABRIELA PEREIRA NUNES· OAB RS 089161· CPF 004.***.***-86

Reu:

MAURICIO DE QUEIROZ PERES· OAB RS 106394· CPF 010.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Jornada de TrabalhoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CATIA SIMONE RIBEIRO BARCELLOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA REIS· OAB RS 088875· CPF 004.***.***-67

Autor:

GABRIELA PEREIRA NUNES· OAB RS 089161· CPF 004.***.***-86

Autor:

MAURICIO DE QUEIROZ PERES· OAB RS 106394· CPF 010.***.***-25

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA REIS· OAB RS 088875· CPF 004.***.***-67

Reu:

GABRIELA PEREIRA NUNES· OAB RS 089161· CPF 004.***.***-86

Reu:

MAURICIO DE QUEIROZ PERES· OAB RS 106394· CPF 010.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004579-09.2022.8.21.0022/RS REQUERENTE: CATIA SIMONE RIBEIRO BARCELLOS ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma. (27/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 11.418,52

Autor

CATIA BARCELLOS SZORTIKACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Autor:

ROGERIO BATISTA· OAB RS 057452· CPF 956.***.***-68

Reu:

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

Reu:

RODRIGO LUISI MIRANDOLA· CPF 600.***.***-88

Reu:

CAIO LUCIANO BALBINOT· OAB RS 114699· CPF 018.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 11.418,52

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Reu

CATIA BARCELLOS SZORTIKACPF

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

Reu:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade (11/09/2025)

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