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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JACKSON DE CARVALHO PEREIRA

Advogados

Reu:

MANUEL ANTONIO DE MOURA· OAB BA 8185· CPF 271.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JACKSON DE CARVALHO PEREIRA

DEFENSOR DATIVO

Advogados

Reu:

MANUEL ANTONIO DE MOURA· OAB BA 8185· CPF 271.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2025 (19/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO FREITAS DE ALMEIDA E OUTRO

Reu

CASSIANO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SILVA DE SOUZA· OAB MS 11007· CPF 957.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (07/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIORCPF

CASSIANO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

JUIZO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS

JUIZO DA QUINTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS-MT

Advogados

Autor:

ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12992· CPF 882.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/11/2023 (23/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12992· CPF 882.***.***-82

Último movimento: Trânsito em julgado (23/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abandono MaterialSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 51.000,00

Autor

INACIA VICENTE DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (30/05/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 13.524,73

Autor

INACIA VICENTE DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

SARA GOMES DE SOUZA SILVA· OAB RN 7073· CPF 482.***.***-91

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100089-32.2016.8.20.0133. EXEQUENTE: INACIA VICENTE DA SILVA EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Processo de Execução, em que a parte executada adimpliu toda a dívida, conforme certidões, ausente qualquer manifestação... (04/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

FLAVIANA VIEIRA DA SILVA PINHEIRO

Reu

JOSE DILSO DE JESUS ABREUCPF

Advogados

Reu:

JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES· OAB MA 14689· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Publicado Sentença (expediente) em 18/10/2022. (27/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DIáRIO DE JUSTIçA ELETRôNICO

Reu

JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES· OAB MA 14689· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Publicação (27/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE JOAO AVELAR ARAUJO

THIAGO RODRIGUES CARVALHO

EVERALDO PEREIRA TEIXEIRACPF

MORIS ALBERT COSTA BAETACPF

JOSE DILSO DE JESUS ABREUCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES· OAB MA 14689· CPF 001.***.***-04

Reu:

ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOS· OAB MA 11195· CPF 627.***.***-15

Reu:

CARLA DOS SANTOS SILVA· OAB MA 23819· CPF 613.***.***-81

Último movimento: Juntada de certidão de antecedentes penais (29/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JOAO AVELAR ARAUJO

THIAGO RODRIGUES CARVALHO

EVERALDO PEREIRA TEIXEIRACPF

MORIS ALBERT COSTA BAETACPF

JOSE DILSO DE JESUS ABREUCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES· OAB MA 14689· CPF 001.***.***-04

Autor:

ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOS· OAB MA 11195· CPF 627.***.***-15

Autor:

CARLA DOS SANTOS SILVA· OAB MA 23819· CPF 613.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de MORIS ALBERT COSTA BAETA em 02/09/2022 23:59. (03/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioApelação Criminal

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

27/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUESCPF

Reu

ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOS· OAB MA 11195· CPF 627.***.***-15

Autor:

CARLA DOS SANTOS SILVA· OAB MA 23819· CPF 613.***.***-81

Autor:

JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES· OAB MA 14689· CPF 001.***.***-04

Reu:

ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOS· OAB MA 11195· CPF 627.***.***-15

Reu:

CARLA DOS SANTOS SILVA· OAB MA 23819· CPF 613.***.***-81

Reu:

JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES· OAB MA 14689· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO nº 0000152-59.2018.8.10.0100 AÇÃO PENAL ACUSADOS: JOSÉ JOÃO AVELAR ARAÚJO, THIAGO RODRIGUES CARVALHO, EVERALDO PEREIRA TEIXEIRA e MORIS ALBERT COSTA BAETA DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do acórdão que manteve inalterada a sentença prolatada por este juízo, que condenou os acusados ao cumprimento da pena privativa de liberdade no regime fechado (vide Id’s. 74913224- págs. 9/19 e 74913225, págs. 1/11), determino... (17/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

09/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUESCPF

Reu

ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOS· OAB MA 11195· CPF 627.***.***-15

Autor:

CARLA DOS SANTOS SILVA· OAB MA 23819· CPF 613.***.***-81

Autor:

JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES· OAB MA 14689· CPF 001.***.***-04

Reu:

ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOS· OAB MA 11195· CPF 627.***.***-15

Reu:

CARLA DOS SANTOS SILVA· OAB MA 23819· CPF 613.***.***-81

Reu:

JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES· OAB MA 14689· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (29/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Quinto ConstitucionalMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

31/03/2010

Distribuição

31/03/2010

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ELENA LUIZA MEHESCPF

JOSE DE ALMEIDACPF

ANTONIA MARLI DE OLIVEIRA SOUZACPF

LAILA LANYA FADUL DA COSTA SILVACPF

SAULO DE TARSO RAMOSCPF

+ 114 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 1207· CPF 469.***.***-87

Autor:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 1742· CPF 837.***.***-68

Autor:

JUCILENE SANTOS DA CUNHA· OAB RO 331· CPF 390.***.***-20

Autor:

ADEVALDO ANDRADE REIS· OAB RO 628· CPF 161.***.***-49

Autor:

ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA· OAB RO 1910· CPF 289.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2026. (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDINO FRANCA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

IVO EVANGELISTA DE AVILA· CPF 055.***.***-53

Autor:

ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA· OAB RO 1910· CPF 289.***.***-00

Autor:

LELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO GOMES NETA· OAB RO 4308· CPF 528.***.***-91

Autor:

ANDRE LISBOA DE AVILA· CPF 722.***.***-15

Reu:

REGINA COELI SOARES DE MARIA FRANCO· OAB RN 16867· CPF 106.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Petição 575449/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (17/11/2016)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Quinto ConstitucionalCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2010

Distribuição

31/03/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (28/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEISE LUCIANO GOMES AITACPF

ELIANETE SALES DA SILVACPF

EDSON DE SOUZA SILVACPF

JEANNE MORAIS DE OLIVEIRACPF

ADRIANA RIBEIRO NATALCPF

+ 80 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIA

ESTADO RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Autor:

RAMIRES ANDRADE DE JESUS· OAB RO 9201· CPF 902.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ADRIANA RIBEIRO NATALCPF

ALBERTO JAKSTER CASARACPF

ALDINO FRANCA DA COSTACPF

ALESSANDRA SILVA VILELACPF

ALEXANDRE KRAEMERCPF

+ 81 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/09/2023)

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