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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 48.162,54

Autor

AQUILES DA COSTA MAURIZ FILHOCPF

Reu

PIRES E CIA LTDACNPJ

J A ROCHA FILHO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROMARIO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB PI 21219· CPF 046.***.***-05

Reu:

GUILHERME DE MOURA PAZ· OAB PI 13855· CPF 048.***.***-17

Reu:

IGOR BARBOSA GONCALVES· OAB PI 13983· CPF 042.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/1995

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ANTONIO AMORIM MAURIZ

MARIA NEUDES MAURIZ

RAIMUNDA AMORIM DA COSTA

JOSE LEOPOLDO FIRMO MAURIZ

MARIA DE FATIMA MAURIZ SILVACPF

+ 12 outros

Reu

MARIA DAS DORES AMORIM MAURIZ

Advogados

Autor:

JOSE GONZAGA CARNEIRO· OAB PI 1349· CPF 131.***.***-49

Autor:

BENEDITO TIBURCIO DOS SANTOS· OAB SP 137487· CPF 006.***.***-46

Último movimento: Julgado procedente em parte do pedido (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DACIO SILVA SARDINHACPF

MARIA DAS GRACAS CARVALHO SARDINHACPF

Reu

DENYSER DA SILVA PEREIRA

RIBAMAR MARQUES DOS SANTOS

NAILSON ARAUJO

JOAO DA SILVA SODRE

GUSTAVO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PEDRO RIBEIRO GUIMARAES· OAB MA 16369· CPF 032.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Esbulho possessórioRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (incompetência) (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJERepresentação Criminal/Notícia de Crime

Esbulho possessórioRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224· CPF 979.***.***-87

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606· CPF 132.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PEDRO HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 158693

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Último movimento: Designado para julgamento virtual 02/06/2026 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

JOSIELLE PEREIRA HERMOGENESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Autor:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 1001

Autor:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224· CPF 979.***.***-87

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Reu:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 1001

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224· CPF 979.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

11/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

JOSIELLE PEREIRA HERMOGENESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Autor:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 1001

Autor:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224· CPF 979.***.***-87

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Reu:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 1001

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224· CPF 979.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fortuna Grion Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA - (DP)... (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JAIMARIO JULHO DE ALMEIDACPF

Outros

LUCAS ALMEIDA DE ANDRADE· OAB MG 185734· CPF 121.***.***-96

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WILLIAN CRUZ DA SILVACPF

DIOGO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOSCPF

BERTAZO DOS SANTOS SILVACPF

VALCIR MACHADO DOS SANTOS

VINICYUS EDUARDO GUEDES GOULARTCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioApelação Criminal

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VINICYUS EDUARDO GUEDES GOULARTCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA CAMARGO DA SILVA· OAB MT 19307· CPF 809.***.***-87

Autor:

ELIANDRA GOMES· OAB MT 21503· CPF 581.***.***-34

Autor:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Reu:

JOAO BATISTA CAMARGO DA SILVA· OAB MT 19307· CPF 809.***.***-87

Reu:

ELIANDRA GOMES· OAB MT 21503· CPF 581.***.***-34

Reu:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VINICYUS EDUARDO GUEDES GOULARTCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA CAMARGO DA SILVA· OAB MT 19307· CPF 809.***.***-87

Autor:

ELIANDRA GOMES· OAB MT 21503· CPF 581.***.***-34

Autor:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Reu:

JOAO BATISTA CAMARGO DA SILVA· OAB MT 19307· CPF 809.***.***-87

Reu:

ELIANDRA GOMES· OAB MT 21503· CPF 581.***.***-34

Reu:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 108.475,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARTINS DIAS DE OLIVEIRACPF

ROGERIO ALEANDRO TORRESCPF

ANTONIO XAVIER DE ARAUJOCPF

MD ESCAVACAO LTDACNPJ

R A TORRESCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NESTOR FERNANDES FIDELIS· OAB MT 6006· CPF 626.***.***-04

Reu:

JORGE ANTONIO GONCALVES JUNIOR· OAB MT 24346· CPF 020.***.***-63

Reu:

ANDERSON ROGERIO GRAHL· OAB MT 10565· CPF 841.***.***-68

Reu:

DANILO GAIVA MAGALHAES DOS SANTOS· OAB MT 19493· CPF 018.***.***-45

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 108.475,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VANDERLEIA RODRIGUES ALVESCPF

R A TORRESCNPJ

ROGERIO ALEANDRO TORRESCPF

MD ESCAVACAO LTDACNPJ

MARTINS DIAS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO FRANTZ HIPPLER· OAB MT 23346· CPF 027.***.***-35

Reu:

ANDERSON ROGERIO GRAHL· OAB MT 10565· CPF 841.***.***-68

Reu:

JORGE ANTONIO GONCALVES JUNIOR· OAB MT 24346· CPF 020.***.***-63

Reu:

DANILO GAIVA MAGALHAES DOS SANTOS· OAB MT 19493· CPF 018.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

21/12/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

JOSE GEOVANE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANE CLEDILEIDE CABRAL DE MELO SILVA· OAB PE 13870· CPF 668.***.***-91

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (08/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

21/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GEOVANE DA SILVA

Advogados

Autor:

JANE CLEDILEIDE CABRAL DE MELO SILVA· OAB PE 13870· CPF 668.***.***-91

Último movimento: Documento (08/10/2025)

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