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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTECPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTECPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 4.593,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 4.593,04

Autor

ANTONIA VALDA ALVES DE MELOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 7.914,08

Autor

MARIA DO SOCORRO BESERRACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Outros

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 6.421,12

Autor

TERTULINA ARRUDA DE SOUSACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 4.869,66

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (06/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 4.869,66

Autor

IRENE VIEIRA SOARESCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 7.851,20

Autor

JULIENE LOPES DA SILVA SOARESCPF

Reu

TODOS EMPRENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 177205311 (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 7.851,20

Autor

JULIENE LOPES DA SILVA SOARESCPF

Reu

TODOS EMPRENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 6.080,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 167157784 (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 6.080,00

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Reu

ANTONIO SOARES CRUZCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105· CPF 056.***.***-20

Reu:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTECPF

Reu

DANIEL GERBER

RODRIGO MARCOS BEDRANCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105· CPF 056.***.***-20

Autor:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Reu:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105· CPF 056.***.***-20

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Último movimento: Documento (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTECPF

Reu

DANIEL GERBER

RODRIGO MARCOS BEDRANCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105· CPF 056.***.***-20

Autor:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Reu:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105· CPF 056.***.***-20

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA requerida: Advogado(s) do reclamado: RODRIGO MARCOS BEDRAN, DANIEL GERBER Número dos Autos: 3003144-21.2024.8.06.0171 Parte Exequente: ANTONIO SOARES CRUZ Parte Executada: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, fica a parte PROMOVIDA, através do(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos devidamente INTIMADA do inteiro teor da sentença proferida nos autos em epígrafe, de id 16715... (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 6.061,98

Autor

JOSE VIEIRA COUTINHOCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Último movimento: Publicado Despacho em 27/11/2025. Documento: 184547744 (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 6.061,98

Autor

JOSE VIEIRA COUTINHOCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIEIRA COUTINHO

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Reu:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VIEIRA COUTINHO

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Reu:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000577-60.2024.8.06.0092. RECORRENTE: JOSE VIEIRA COUTINHO Polo passivo: RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Rua Frei Vidal, S/N, AL 1, Centro - CEP 63.640-000, Fone: (85) 3108-1919, Independência-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADEINDEPENDENCIA DESPACHO Apensos: [] Classe: PRO... (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 5.779,68

Autor

MARIA ALVES CAVALCANTECPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Reu:

LUANA NUNES DE SOUSA· OAB CE 48378· CPF 062.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTECPF

Reu

LUANA NUNES DE SOUSA

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Autor:

LUANA NUNES DE SOUSA· OAB CE 48378· CPF 062.***.***-92

Reu:

GUSTAVO COUTINHO CAVALCANTE· OAB CE 53731· CPF 071.***.***-36

Reu:

LUANA NUNES DE SOUSA· OAB CE 48378· CPF 062.***.***-92

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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