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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON CAVIOLLA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

CARLOS HENRIQUE FERNANDES· OAB SP 117007· CPF 027.***.***-94

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON CAVIOLLA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 153.325,32

Autor

VIVIANE ROLIM DE HOLANDACPF

Reu

PARQUE VERDE INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

AGROPECUARIA DOIS IRMAOS LTDACNPJ

POTIGUAR ECO LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

BOM JESUS ECO LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

GOIANA BEACH LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SCPCNPJ

+ 19 outros

Advogados

Autor:

VALTER LÚCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO

Reu:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE ROLIM DE HOLANDACPF

Reu

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Advogados

Autor:

VALTER LUCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Reu:

VALTER LUCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Reu:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 450.466,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CAVILLE SPE LTDA APELADO(A): PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO INTEIRO TEOR Relator: EVANILDO COELHO DE ARAUJO FILHO Relatório: CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 2ª TURMA Embargos de Declaração Nº 0012525-92.2023.8.17.2480 Embargante: MUNICÍPIO DE CARUARU Embargado: CAVILLE SPE LTDA Relator: Des. Evanildo Coelho de Araújo Filho RELATÓRIO Embargante: MUNICÍPIO DE CARUARU Embargado: CAVILLE SPE LTDA Relator: Des. Eva... (29/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 450.466,02

Autor

MUNICIPIO DE CARUARU

Reu

CAVILLE SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EMERSON ARAUJO DA COSTA PEREIRA· OAB PE 36920· CPF 007.***.***-17

Reu:

GRACIELMA ARAUJO DA COSTA PEREIRA· OAB PE 38763· CPF 040.***.***-70

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026 (17/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 450.466,02

Autor

CAVILLE SPE LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARUCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CARUARU

MUNICIPIO DE CARUARU

Advogados

Autor:

GRACIELMA ARAUJO DA COSTA PEREIRA· OAB PE 38763· CPF 040.***.***-70

Autor:

EMERSON ARAUJO DA COSTA PEREIRA· OAB PE 36920· CPF 007.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 71.869,69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 71.869,69

Autor

CAVILLE SPE LTDACNPJ

Reu

CONCEITO CONSTRUTORA LTDACNPJ

L. DA SILVA PESSOA JUNIORCNPJ

JONATAN RAFAEL DA SILVACNPJ

IVANILSON MONTEIRO SALESCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

DALMIR CLEITON CORREIA CAVALCANTI· OAB PE 49099· CPF 071.***.***-46

Reu:

THAISA PARANHOS BRAGA NORBERTO· OAB PE 55821· CPF 095.***.***-71

Reu:

KARLA REGINA SIQUEIRA SANTOS· OAB PE 18468· CPF 021.***.***-39

Reu:

CARLOS CASSIO CARMELO MERGULHAO· OAB PE 21514· CPF 767.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 26.623,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 26.623,00

Autor

CAVILLE SPE LTDACNPJ

FRONTE INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

ISAAC WILKERSON SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY· OAB PE 10743· CPF 333.***.***-49

Reu:

JANNCE ECLESIO SANTOS DE ARAUJO· OAB PE 39299· CPF 774.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC WILKERSON SILVA ARAUJOCPF

Reu

FRONTE INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANNCE ECLESIO SANTOS DE ARAUJO· OAB PE 39299· CPF 774.***.***-34

Reu:

ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY· OAB PE 10743· CPF 333.***.***-49

Reu:

JANNCE ECLESIO SANTOS DE ARAUJO· OAB PE 39299· CPF 774.***.***-34

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC WILKERSON SILVA ARAUJOCPF

Reu

FRONTE INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANNCE ECLESIO SANTOS DE ARAUJO· OAB PE 39299· CPF 774.***.***-34

Reu:

ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY· OAB PE 10743· CPF 333.***.***-49

Reu:

JANNCE ECLESIO SANTOS DE ARAUJO· OAB PE 39299· CPF 774.***.***-34

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ISAAC WILKERSON SILVA ARAUJO EXECUTADO(A): CAVILLE SPE LTDA, FRONTE INCORPORACOES LTDA SENTENÇA SENTENÇA (COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO) Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0008523-55.2018.8.17.2480 Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executa f... (24/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 14.641,01

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 25.458,52

Autor

CAVILLE SPE LTDACNPJ

Reu

GABRIEL MOISES DA SILVACPF

UNNI CONSTRUCOES LTDACNPJ

R2 INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

DANILO DE MENEZES BEZERRA· OAB PE 46305· CPF 049.***.***-81

Reu:

FERNANDITO EDESIO GARCIA PINO FILHO· OAB PE 54655· CPF 003.***.***-66

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 31.266,71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CAVILLE SPE LTDA, UNNI CONSTRUCOES LTDA, FRONTE INCORPORACOES LTDA APELADO(A): JAILSON JOSE DOS SANTOS SANTANA, MICHELLI MARGARETTI DE SENA INTEIRO TEOR Relator: ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL Relatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru APELAÇÃO CÍVEL: 0012390-51.2021.8.17.2480 COMARCA DE ORIGEM: Caruaru-PE RECORRENTE: CAVILLE SPE LTDA, UNNI CONSTRUCOES LTDA e FRO... (13/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 31.266,71

Autor

CAVILLE SPE LTDACNPJ

UNNI CONSTRUCOES LTDACNPJ

FRONTE INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

JAILSON JOSE DOS SANTOS SANTANACPF

MICHELLI MARGARETTI DE SENACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

ANTONIO EDMIR LINS RIBEIRO FILHO· OAB PE 43288· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 8.444,98

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 11.303,77

Autor

RENATO ROBERTO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

CAVILLE SPE LTDACNPJ

UNNI CONSTRUCOES LTDACNPJ

FRONTE INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELEN CAROLINE LAGOS BARRETO· OAB PE 53900· CPF 096.***.***-80

Autor:

ISAAC WILKERSON SILVA ARAUJO· OAB PE 51500· CPF 097.***.***-03

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 16.946,05

Autor

PEDRO ANTONIO VILELA COSTACPF

Reu

CAVILLE SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (22/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 93.683,12

Autor

DANIEL JOSE DA SILVACPF

Reu

CAVILLE SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL JOSE DA SILVA

Reu

CAVILLE SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Autor:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/03/2026)

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