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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDENICE PAULICPF

PASSOS BRASIL CBG HOLDING LTDACNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE MASSARANDUBA - MASSARANDUBA

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS - MUNICIPIO DE MASSARANDUBA - MASSARANDUBA

MUNICÍPIO DE MASSARANDUBACNPJ

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

FERNANDO RODRIGO DA ROSA· OAB SC 035462· CPF 021.***.***-44

Reu:

JULIANA ZIMDARS· OAB SC 031628· CPF 036.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDENICE PAULICPF

PASSOS BRASIL CBG HOLDING LTDACNPJ

Reu

3. MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Autor:

JULIANA ZIMDARS CORDEIRO· OAB DF

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Autor:

JULIANA ZIMDARS· OAB SC 031628· CPF 036.***.***-98

Autor:

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Reu:

JULIANA ZIMDARS CORDEIRO· OAB DF

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

JULIANA ZIMDARS· OAB SC 031628· CPF 036.***.***-98

Reu:

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003372-76.2022.8.24.0026/SC IMPETRANTE: CLAUDENICE PAULI ADVOGADO(A): ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) IMPETRANTE: PASSOS BRASIL CBG HOLDING LTDA ADVOGADO(A): ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestação sobre o retorno dos autos de segunda instância, no prazo de 5 dias. (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDENICE PAULICPF

PASSOS BRASIL CBG HOLDING LTDACNPJ

Reu

3. MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Autor:

JULIANA ZIMDARS CORDEIRO· OAB DF

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Autor:

JULIANA ZIMDARS· OAB SC 031628· CPF 036.***.***-98

Autor:

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Reu:

JULIANA ZIMDARS CORDEIRO· OAB DF

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

JULIANA ZIMDARS· OAB SC 031628· CPF 036.***.***-98

Reu:

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

+ outros advogados do reu

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 11.297,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 11.297,64

Autor

CBG ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

JOSE PAULO GUEDES DA SILVACPF

ETELMANIA DO SOCORRO LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE CASTILHO· OAB PR 52074· CPF 033.***.***-03

Autor:

AIRTON THIAGO CHERPINSKY· OAB PR 53439· CPF 047.***.***-95

Autor:

MARCOS VIANA COSTODIO· OAB PR 49526· CPF 052.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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