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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

CCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CLOTILDES CRISTINA DE ABREUCPF

Outros

FABRICIO LEONARDO RODRIGUES· OAB MG 158907· CPF 073.***.***-60

MARIANE RIBAS BARROSO· OAB MG 101967· CPF 052.***.***-93

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 99448· CPF 880.***.***-15

AMANDA KARINE GILBERTI E SILVA· OAB MG 110341

DERMEVAL ALEXANDRE BOTELHO· OAB MG 42713· CPF 270.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

CCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MICHELE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

Autor:

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS· OAB MG 120912

Autor:

ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS· OAB MG 171916

Reu:

DIOGO MOREIRA ROCHA· OAB MG 124824

Reu:

MARCELLE CRISTINE BUENO DOS REIS· OAB MG 151706

Reu:

DIRCEIA ASSIS ROCHA· OAB MG 158262

Reu:

FLAVIA TINOCO DE ALMEIDA MATOSO· OAB MG 191531

Reu:

LUCAS SOBREIRA ALVARES CORREA· OAB MG 114095

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2006

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 307.373,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE CARLOS ABDALLA JUNIOR

IZAIRA CALIXTOCPF

JOSE ABDALLA JUNIORCPF

CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - MECNPJ

MUNIR CAIXECPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA· CPF 724.***.***-63

Reu:

TIAGO AUED· OAB MT 9873· CPF 219.***.***-06

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Reu:

DANILO COSTA BARBOSA· OAB DF 17598· CPF 858.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2006

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 22.647,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE CARLOS ABDALLA JUNIOR

IZAIRA CALIXTOCPF

JOSE ABDALLA JUNIORCPF

CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - MECNPJ

MUNIR CAIXECPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA· CPF 724.***.***-63

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2006

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE CARLOS ABDALLA JUNIOR

IZAIRA CALIXTOCPF

JOSE ABDALLA JUNIORCPF

CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - MECNPJ

MUNIR CAIXECPF

+ 6 outros

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (30/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2006

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 189.667,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA

MUNIR CAIXECPF

MARINA LOPO MONTALVAOCPF

IZAIRA CALIXTOCPF

CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - MECNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

TIAGO AUED· OAB MT 9873· CPF 219.***.***-06

Reu:

SANDRA MARA LOPOMO MOLINARI· OAB SP 159219· CPF 174.***.***-50

Reu:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

Reu:

CIBELE MIRIAM MALVONE· OAB SP 234610· CPF 257.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2006

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 33.891,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE CARLOS ABDALLA JUNIOR

IZAIRA CALIXTOCPF

JOSE ABDALLA JUNIORCPF

CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - MECNPJ

MUNIR CAIXECPF

+ 6 outros

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (07/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2006

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ABDALLACPF

COMPANHIA COMERCIAL DE AUTOMOVEISCNPJ

CCA INDUSTRIAS GRAFICAS LTDACNPJ

CCA EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE CIVIL LTDA - MECNPJ

CCA MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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