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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/1999

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

Reu

CCP PIZZARIA LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVACPF

REGINA DUTRA DA SILVACPF

ALAN SANFORD LEVINECPF

MARIA LUCIA RODRIGUEZ VIDIGALCPF

Outros

THAIZI VARGAS NERI BASTOS· OAB RJ 223806· CPF 058.***.***-08

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO· OAB RJ 146779· CPF 036.***.***-79

FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO· OAB RJ 128414· CPF 084.***.***-89

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CCP PIZZARIA LTDA

CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA

Reu

JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL

MARIA LUCIA MARTINS VIDIGAL

SERGIO BERMUDES ADVOGADOS

Outros

BIAGIO PANZA· OAB RJ 16719· CPF 175.***.***-87

RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI· OAB RJ 147427· CPF 098.***.***-30

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 147420· CPF 098.***.***-13

MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA· OAB RJ 92518· CPF 026.***.***-67

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 2.557.788,76

Autor

JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGALCPF

MARIA LUCIA RODRIGUEZ VIDIGALCPF

SERGIO BERMUDES ADVOGADOSCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVACPF

CCP PIZZARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI· OAB RJ 147427· CPF 098.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 147420· CPF 098.***.***-13

Autor:

MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA· OAB RJ 92518· CPF 026.***.***-67

Reu:

BIAGIO PANZA· OAB RJ 16719· CPF 175.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2007

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 307.035,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCP COMUNICACOES LTDACNPJ

MARGARET CECILIO JORGECPF

Advogados

Autor:

LUCIOLA GOMIDES DUTRA· CPF 074.***.***-01

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2007

Distribuição

21/05/2007

Valor

R$ 307.035,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCP COMUNICACOES LTDACNPJ

MARGARET CECILIO JORGECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2003

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 13.631,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCP COMUNICACOES LTDACNPJ

MARGARET CECILIO JORGECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223 (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2003

Distribuição

17/01/2003

Valor

R$ 13.631,91

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCP COMUNICACOES LTDACNPJ

MARGARET CECILIO JORGECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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