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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANGELO ALEIXO NETO· OAB MG 38441· CPF 273.***.***-68

Autor:

RENATO REZENDE ALEIXO· OAB MG 114068· CPF 062.***.***-74

Reu:

FERNANDO CELLA· OAB SP 177041· CPF 282.***.***-66

Reu:

ITAGIBA FLORES· OAB SP 44865· CPF 095.***.***-20

Reu:

MARCIO VIEIRA FRANCISCO· OAB SP 275609· CPF 264.***.***-09

Reu:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO· OAB SP 255615· CPF 224.***.***-02

Reu:

DR. HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB SP 146474· CPF 146.***.***-57

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2026 (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO REZENDE ALEIXO· OAB MG 114068· CPF 062.***.***-74

Autor:

ANGELO ALEIXO NETO· OAB MG 38441· CPF 273.***.***-68

Autor:

SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO· OAB SP 370127· CPF 546.***.***-87

Autor:

ITAGIBA FLORES· OAB SP 44865· CPF 095.***.***-20

Autor:

MARCIO VIEIRA FRANCISCO

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO REZENDE ALEIXO· OAB MG 114068· CPF 062.***.***-74

Reu:

ANGELO ALEIXO NETO· OAB MG 38441· CPF 273.***.***-68

Reu:

FERNANDO CELLA· OAB SP 177041· CPF 282.***.***-66

Reu:

MARCIO VIEIRA FRANCISCO

Reu:

ITAGIBA FLORES· OAB SP 44865· CPF 095.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/06/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANGELO ALEIXO NETO· OAB MG 38441· CPF 273.***.***-68

Autor:

RENATO REZENDE ALEIXO· OAB MG 114068· CPF 062.***.***-74

Reu:

FERNANDO CELLA· OAB SP 177041· CPF 282.***.***-66

Reu:

MARCIO VIEIRA FRANCISCO· OAB SP 275609· CPF 264.***.***-09

Reu:

ITAGIBA FLORES· OAB SP 44865· CPF 095.***.***-20

Reu:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO· OAB SP 255615· CPF 224.***.***-02

Reu:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· CPF 146.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO VITOR BRAGACPF

OSVALDIVO DIAS PEREIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DO VIA CAFE GARDEN SHOPPING

CARLA ROBERTA CARDOSO CARNEIROCPF

CCPR PARTICIPACOES - EIRELI

EDUARDO DIOGO DE FARIACPF

MATEUS AUGUSTO DE SOUZA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO· OAB SP 255615· CPF 224.***.***-02

Autor:

ANGELO ALEIXO NETO· OAB MG 38441· CPF 273.***.***-68

Autor:

MARCIO VIEIRA FRANCISCO· OAB SP 275609· CPF 264.***.***-09

Autor:

FERNANDO CELLA· OAB SP 177041· CPF 282.***.***-66

Autor:

DR. HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO· OAB SP 255615· CPF 224.***.***-02

Reu:

ANGELO ALEIXO NETO· OAB MG 38441· CPF 273.***.***-68

Reu:

MARCIO VIEIRA FRANCISCO· OAB SP 275609· CPF 264.***.***-09

Reu:

FERNANDO CELLA· OAB SP 177041· CPF 282.***.***-66

Reu:

DR. HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - OSVALDIVO DIAS PEREIRA (02/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

FERNANDA LANNES DE ALMEIDA DE SOUSACPF

Reu

DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLACPF

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LANNES DE ALMEIDA DE SOUSA· OAB RJ 105485· CPF 107.***.***-19

Reu:

CARLOS DA COSTA CARVALHO· CPF 811.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.973,61

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

MARCIO HORTA SANTIAGO· CPF 007.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 1.973,61

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLECIUS ANDRE RODRIGUES· CPF 533.***.***-04

Reu:

PAULA PEIXOTO DE SOUZA· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2006

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 42.523.263,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

JOSE PEREIRA CAMPOS FILHOCPF

MARCOS ELIASCPF

JACQUES GONTIJO ALVARESCPF

GILBERTO MOREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2006

Distribuição

22/06/2006

Valor

R$ 42.523.263,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

JOSE PEREIRA CAMPOS FILHOCPF

MARCOS ELIASCPF

JACQUES GONTIJO ALVARESCPF

GILBERTO MOREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/1999

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Reu:

AMERICA DOS SANTOS· OAB MG 33487· CPF 155.***.***-87

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/1999

Distribuição

12/11/1999

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AMERICA DOS SANTOS· OAB MG 33487· CPF 155.***.***-87

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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