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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MARQUES AIRESCPF

CAFE & CAFE LANCHONETE LTDA

CARLOS ALEXANDRE SA FREIRE FERREIRACPF

CONDOMINIO ED JAQUELINE

CONDOMINIO EDIFICIO STOCPORT RESIDENCECNPJ

+ 5 outros

Reu

DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SC

GERENTE DA ARRECADAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SC

Advogados

Autor:

GISELLE FERREIRA ANTUNES· OAB SC 017451· CPF 003.***.***-98

Autor:

RAQUEL ALCANTARA DE ALENCAR· OAB SC 010565· CPF 730.***.***-00

Reu:

GISELLE FERREIRA ANTUNES· OAB SC 017451· CPF 003.***.***-98

Reu:

RAQUEL ALCANTARA DE ALENCAR· OAB SC 010565· CPF 730.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MARQUES AIRESCPF

CAFE & CAFE LANCHONETE LTDA

CARLOS ALEXANDRE SA FREIRE FERREIRACPF

CONDOMINIO ED JAQUELINE

CONDOMINIO EDIFICIO STOCPORT RESIDENCECNPJ

+ 5 outros

Reu

DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SC

GERENTE DA ARRECADAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SC

Advogados

Autor:

GISELLE FERREIRA ANTUNES· OAB SC 017451· CPF 003.***.***-98

Autor:

RAQUEL ALCANTARA DE ALENCAR· OAB SC 010565· CPF 730.***.***-00

Reu:

GISELLE FERREIRA ANTUNES· OAB SC 017451· CPF 003.***.***-98

Reu:

RAQUEL ALCANTARA DE ALENCAR· OAB SC 010565· CPF 730.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 95.855,59

Autor

MARCUS FERNANDO GASPARIANCPF

CAFE E LANCHONETE SEVERINO LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Outros

VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE· OAB SP 018024· CPF 022.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 95.855,59

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CAFE E LANCHONETE SEVERINO LTDACNPJ

MARCUS FERNANDO GASPARIANCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Autor:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE· OAB SP 018024· CPF 022.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) (10/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 308.634,28

Autor

EDUARDO FERNANDO GASPARIANCPF

CAFE E LANCHONETE SEVERINO LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Outros

TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA· OAB SP 203746· CPF 265.***.***-82

VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE· OAB SP 018024· CPF 022.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 308.634,28

Autor

CAFE E LANCHONETE SEVERINO LTDACNPJ

EDUARDO FERNANDO GASPARIANCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE· OAB SP 018024· CPF 022.***.***-04

Autor:

TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA· OAB SP 203746· CPF 265.***.***-82

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO) (05/08/2025)

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