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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/1999

Distribuição

25/07/1999

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1743533/SP (2018/0124286-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: INTER PARTNER ASSISTANCE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA 24 HORAS LTDA ADVOGADOS: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP076649 CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771 DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994 MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP208425 RICARDO FERNANDES - SP183220 DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434 DANIELA LEME ARCA - SP... (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2000

Distribuição

04/12/2000

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INTER PARTNER ASSISTANCE PRESTADORA DE SERVICOS DE ASSISTENCIA 24 HORAS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

Reu

OS MESMOS

INTER PARTNER ASSISTANCE PRESTADORA DE SERVICOS DE ASSISTENCIA 24 HORAS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

Reu:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121386 para JUIZO FEDERAL DA 24 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2724 (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INTER PARTNER ASSISTANCE PRESTADORA DE SERVICOS DE ASSISTENCIA 24 HORAS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

OS MESMOS

INTER PARTNER ASSISTANCE PRESTADORA DE SERVICOS DE ASSISTENCIA 24 HORAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

RICARDO FERNANDES· CPF 130.***.***-06

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Autor:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

RICARDO FERNANDES· CPF 130.***.***-06

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

DANIELA LEME ARCA· OAB SP 289516· CPF 339.***.***-58

Reu:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/08/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 130.000,00

Autor

LUIS FERNANDO JURIOLLICPF

Reu

CDF ASSISTENCIAS LTDACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogados

Autor:

GERSON BARROS DE MIRANDA· OAB PE 27638· CPF 054.***.***-60

Reu:

MÁRCIO JOSÉ MORAIS DE QUEIROZ GALVÃO· OAB PE 28372· CPF 887.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON· OAB RJ 20387· CPF 218.***.***-15

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Outros

LUIZ FELIPE PELLON· OAB RJ 20387

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 130.000,00

Autor

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

CDF ASSISTENCIAS LTDACNPJ

Reu

LUIS FERNANDO JURIOLLICPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO JOSÉ MORAIS DE QUEIROZ GALVÃO· OAB PE 28372· CPF 887.***.***-00

Autor:

LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON· OAB RJ 20387· CPF 218.***.***-15

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

GERSON BARROS DE MIRANDA· OAB PE 27638· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CDF ASSISTENCIAS LTDA

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Autor:

LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON· OAB RJ 20387· CPF 218.***.***-15

Autor:

MÁRCIO JOSÉ MORAIS DE QUEIROZ GALVÃO· OAB PE 28372· CPF 887.***.***-00

Autor:

GERSON BARROS DE MIRANDA· OAB PE 27638· CPF 054.***.***-60

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON· OAB RJ 20387· CPF 218.***.***-15

Reu:

MÁRCIO JOSÉ MORAIS DE QUEIROZ GALVÃO· OAB PE 28372· CPF 887.***.***-00

Reu:

GERSON BARROS DE MIRANDA· OAB PE 27638· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CDF ASSISTENCIAS LTDA

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Autor:

LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON· OAB RJ 20387· CPF 218.***.***-15

Autor:

MÁRCIO JOSÉ MORAIS DE QUEIROZ GALVÃO· OAB PE 28372· CPF 887.***.***-00

Autor:

GERSON BARROS DE MIRANDA· OAB PE 27638· CPF 054.***.***-60

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON· OAB RJ 20387· CPF 218.***.***-15

Reu:

MÁRCIO JOSÉ MORAIS DE QUEIROZ GALVÃO· OAB PE 28372· CPF 887.***.***-00

Reu:

GERSON BARROS DE MIRANDA· OAB PE 27638· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Publicação (26/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CDF ASSISTENCIAS LTDA

INTER PARTNER ASSISTANCE PRESTADORA DE SERVICOS DE ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIA DE FREITAS CASTRO· OAB SP 118076· CPF 041.***.***-99

Autor:

FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB SP 276648· CPF 273.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2005

Distribuição

26/10/2005

Valor

R$ 210.000,00

Autor

INTER PARTNER ASSISTANCE PRESTADORA DE SERVICOS DE ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Autor:

ALEXANDER LOPES MACHADO· OAB SP 239760· CPF 278.***.***-07

Autor:

FERNANDA MARIA MARTINS SANTOS· OAB SP 309113· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

13/07/2006

Distribuição

13/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

INTER PARTNER ASSISTANCE PRESTADORA DE SERVICOS DE ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 68198 para JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2717 (14/08/2018)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/1982

Distribuição

09/11/1982

Valor

R$ 11.987,93

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CDF TRANSPORTES LTDACNPJ

ANTONIO DANTASCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO· OAB RJ 056373· CPF 000.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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