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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE MOTORES E COMPONENTESCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

VICENTE ALVAREZ MARTINEZ JUNIOR· CPF 219.***.***-03

Autor:

ROGERIO FERNANDO FACHIN· OAB SP 213047· CPF 274.***.***-30

Autor:

REINALDO CESAR NAGAO GREGORIO· OAB SP 254810· CPF 177.***.***-07

Autor:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Outros

VICENTE ALVAREZ M JÚNIOR· OAB SP 268562

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE MOTORES E COMPONENTESCNPJ

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE MOTORES E COMPONENTESCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Autor:

REINALDO CESAR NAGAO GREGORIO· OAB SP 254810· CPF 177.***.***-07

Autor:

ROGERIO FERNANDO FACHIN· OAB SP 213047· CPF 274.***.***-30

Autor:

VICENTE ALVAREZ MARTINEZ JUNIOR· CPF 219.***.***-03

Reu:

REINALDO CESAR NAGAO GREGORIO· OAB SP 254810· CPF 177.***.***-07

Reu:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Reu:

ROGERIO FERNANDO FACHIN· OAB SP 213047· CPF 274.***.***-30

Reu:

VICENTE ALVAREZ MARTINEZ JUNIOR· CPF 219.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 1.393.468,12

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE MOTORES E COMPONENTESCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM OSASCO

Advogados

Autor:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 1.393.468,12

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE MOTORES E COMPONENTESCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/02/2022)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2004

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

S.N.L.G.SISTEMA NACIONAL DE LISTAS E GUIAS LTDACNPJ

ULTRALISTAS COMERCIO E EDITORA LTDACNPJ

NACIONAL EDITORA DE GUIAS E LISTAS LTDACNPJ

CDME - SERVICOS DE VENDA DE ANUNCIOS LTDACNPJ

PUBLIMAR PROPAGANDA E COMERCIO DE LISTAS TELEFONICAS LTDA - MECNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA· OAB SP 85277· CPF 041.***.***-77

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Reu:

EMERSON BRUNELLO· OAB SP 133921· CPF 030.***.***-32

Reu:

ELENILDA MARIA MARTINS· OAB SP 86227· CPF 965.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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