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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa por Descumprimento de Ordem JudicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/08/2022

Distribuição

27/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

CECAL CERAMICA CASCAVEL SA

FRANCISCO HELIO DE CASTRO HOLANDACPF

HASA HOLANDA AGROPECUARIA S A

Advogados

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO· OAB CE 20433· CPF 391.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO· OAB CE 20433· CPF 391.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0633292-16.2022.8.06.0000. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A RECORRIDO: FRANCISCO HELIO DE CASTRO HOLANDA, CECAL CERAMICA CASCAVEL SA, HASA HOLANDA AGROPECUARIA S A DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL ORIGEM: 1º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado Trata-se de Recurso Especial interposto por BANCO BRADESCO S/A, sob o id. 31745466, com fun... (01/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil Pública

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

27/04/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

CERÂMICA ANTONIO BRAGA

TEREZINHA ATAIDE

D CERAMICA INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDACPF

CECAL CERAMICA CAVALCANTE LTDA

TIJOTELHA INDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JULIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB PA 6510· CPF 023.***.***-20

Reu:

THIAGO CORDEIRO GABY· OAB PA 20066· CPF 839.***.***-87

Reu:

OBERLANDER BARBOSA DE CASTRO JUNIOR· OAB PA 980· CPF 846.***.***-68

Reu:

OLDEMAR PEREIRA ALVES· OAB PA 21503· CPF 078.***.***-87

Reu:

LAERTE JUSTINO DA MOTA· OAB PA 7894· CPF 002.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 2.471,21

Autor

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHOCPF

ESTADO DO PARACNPJ

JAIR SA MAROCCOCPF

Reu

CECAL CERAMICA CAVALCANTE LTDA

CALIFORNIA BUSINESS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.471,21

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

CALIFORNIA BUSINESS LTDA - EPPCNPJ

CECAL CERAMICA CAVALCANTE LTDA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CALIFORNIA BUSINESS LTDA - EPP

CECAL CERAMICA CAVALCANTE LTDA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CALIFORNIA BUSINESS LTDA - EPP

CECAL CERAMICA CAVALCANTE LTDA

Último movimento: Documento (30/06/2026)

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