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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2010

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 11.100,00

Autor

DANIEL BALBINO DE SOUZACPF

Reu

ESPORTECH COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOSCNPJ

Advogados

Reu:

ANDREIA CUNHA ZANELATTO· OAB PR 27115· CPF 003.***.***-99

Outros

ANTONIO BAZILIO FLORIANI NETO· OAB PR 59501· CPF 066.***.***-41

LARA BONEMER ROCHA FLORIANI· OAB PR 60465· CPF 073.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 11.100,00

Autor

ESPORTECH COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOSCNPJ

Reu

DANIEL BALBINO DE SOUZACPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRATICAR ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

ILUSTRE SENHOR SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 46529· CPF 335.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: PRATICAR ESPORTES COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. Advogado: Dr. Fernando Augusto Dias (OAB/PR 46.529) e Dr. Eugênio Sobradiel Ferreira (OAB/PQ 19.016) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO LITISCONSORTE:ESTADO DO MARANHÃO Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0809263-98.2022.8.10.0001 – SÃO LUÍS Trata-se de mandado de segur... (05/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRATICAR ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DIAS

Último movimento: Decorrido prazo de Ilustre Senhor Secretário da Fazenda Pública do Estado do Maranhão em 06/02/2023 23:59. (09/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRATICAR ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACPF

Reu

ILUSTRE SENHOR SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 46529· CPF 335.***.***-35

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 46529· CPF 335.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: PRATICAR ESPORTES COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DIAS (OAB/PR 46.529) e EUGÊNIO SOBRADIEL FERREIRA (OAB/PR 19.016) AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRO INTERESSADO(A): O ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO. EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA PAG... (23/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRATICAR ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACPF

Reu

ILUSTRE SENHOR SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 46529· CPF 335.***.***-35

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 46529· CPF 335.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRATICAR ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 46529· CPF 335.***.***-35

Autor:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 19016· CPF 490.***.***-87

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 46529· CPF 335.***.***-35

Reu:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 19016· CPF 490.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (28/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRATICAR ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

PRATICAR ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 19016· CPF 490.***.***-87

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 46529· CPF 335.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (12/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRATICAR ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO D A PARAIBA

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· CPF 335.***.***-35

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRATICAR ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 46529· CPF 335.***.***-35

Autor:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 19016· CPF 490.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRATICAR ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

. GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIO DA FAZENDA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

CHEFE DE EQUIPE DE FISCALIZACAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 046529· CPF 335.***.***-35

Autor:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 019016· CPF 490.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PRATICAR ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

. GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (02/02/2023)

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