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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ERNANDO BENTO DOS REISCPF

Advogados

Reu:

FERNANDES OLIARI ALVES· OAB MG 181590· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HEITOR FERNANDES FELIPECPF

Advogados

Reu:

FERNANDES OLIARI ALVES· OAB MG 181590· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO PEDRO SOUSA FONSECACPF

Advogados

Reu:

THAIS FERREIRA DOS REIS· OAB MG 195016· CPF 127.***.***-73

Reu:

FERNANDES OLIARI ALVES· OAB MG 181590· CPF 086.***.***-09

Reu:

IZADORA ALVES ALVARENGA· CPF 117.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS RIBEIRO DE PAIVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDES OLIARI ALVES· OAB MG 181590· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Assédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

DENIS SANTOS CIPRIANOCPF

Advogados

Reu:

THAIS FERREIRA DOS REIS· OAB MG 195016· CPF 127.***.***-73

Reu:

FERNANDES OLIARI ALVES· OAB MG 181590· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DA SILVA LEMOS

ÂNTONIO PAULO LOPES DA SILVA JÚNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO FRANCYLIO DE JESUS CAMPOS LIMA

Autor:

MARIO JOAO DE RESENDE· OAB MG 30258

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE DA SILVA LEMOS

ÂNTONIO PAULO LOPES DA SILVA JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ MACHADO DOS SANTOS· OAB MG 212949· CPF 928.***.***-91

Autor:

PEDRO BEZERRA DE CASTRO· OAB MA 4852· CPF 251.***.***-72

Autor:

MARIO JOAO DE RESENDE· OAB MG 30258· CPF 211.***.***-53

Autor:

CAIO FRANCYLIO DE JESUS CAMPOS LIMA· OAB PI 21924· CPF 036.***.***-95

Reu:

MARIA BEATRIZ MACHADO DOS SANTOS· OAB MG 212949· CPF 928.***.***-91

Reu:

FERNANDES OLIARI ALVES· OAB MG 181590· CPF 086.***.***-09

Reu:

PEDRO BEZERRA DE CASTRO· OAB MA 4852· CPF 251.***.***-72

Reu:

ALEXIA ANDRESSA NEVES RODRIGUES· OAB MA 23796

Reu:

ANA MARIA TEIXEIRA SOUZA· OAB MG 171566· CPF 107.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Ponte / Vara Única da Comarca de Nova Ponte Avenida Governador Valadares, 2045, São João, Nova Ponte - MG - CEP: 38160-000 PROCESSO Nº: 0002381-54.2020.8.13.0450 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ÂNTONIO PAULO LOPES DA SILVA JÚNIOR CPF: não informado e outros Ficam as part... (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE DA SILVA LEMOS

ÂNTONIO PAULO LOPES DA SILVA JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ MACHADO DOS SANTOS· OAB MG 212949· CPF 928.***.***-91

Autor:

PEDRO BEZERRA DE CASTRO· OAB MA 4852· CPF 251.***.***-72

Autor:

MARIO JOAO DE RESENDE· OAB MG 30258· CPF 211.***.***-53

Autor:

CAIO FRANCYLIO DE JESUS CAMPOS LIMA· OAB PI 21924· CPF 036.***.***-95

Reu:

MARIA BEATRIZ MACHADO DOS SANTOS· OAB MG 212949· CPF 928.***.***-91

Reu:

FERNANDES OLIARI ALVES· OAB MG 181590· CPF 086.***.***-09

Reu:

PEDRO BEZERRA DE CASTRO· OAB MA 4852· CPF 251.***.***-72

Reu:

ALEXIA ANDRESSA NEVES RODRIGUES· OAB MA 23796

Reu:

ANA MARIA TEIXEIRA SOUZA· OAB MG 171566· CPF 107.***.***-75

+ outros advogados do reu

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Colação de GrauRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE VASCONCELOS COSTA PRADO SNICHELOTTOCPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE

Advogados

Autor:

FERNANDES OLIARI ALVES· OAB MG 181590· CPF 086.***.***-09

Reu:

FERNANDES OLIARI ALVES· OAB MG 181590· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Documento (Certidão) (17/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2009

Distribuição

20/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBINO DOS SANTOSCPF

AURORA MASAKO ONO MARTINSCPF

ELIANA DE MELO MARTINSCPF

SONIA CECILIA OLIARI DE TOLEDOCPF

REGINALDO COSTA LEITECPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Outros

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

GILBERTO CAMPOS TIRADO· OAB RJ 32812· CPF 252.***.***-49

ANA PAULA BRAUN· OAB RJ 123246· CPF 076.***.***-08

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (24/02/2026)

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