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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 17.850,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JANICE CECILIA GAVACPF

Outros

MARIO JULIO FRANCISCO· OAB SC 028567· CPF 417.***.***-72

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR: FLAVIA DREHER DE ARAUJO RECORRIDO: JANICE CECILIA GAVA (AUTOR) ADVOGADO: MARIO JULIO FRANCISCO (OAB SC028567) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceir... (08/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 12.800,00

Autor

JANICE CECILIA GAVACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JULIO FRANCISCO· OAB SC 028567· CPF 417.***.***-72

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVVCNPJ

Reu

CECILIA GAVA PESSINICPF

Advogados

Reu:

GIACOMO ANALIA GIOSTRI· OAB ES 20232· CPF 109.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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