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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 22.100,00

Autor

MARINA SANTORO DE LUNA PINHEIRO BASSOCPF

MARIA CECILIA NOGUEIRA LINARDICPF

Reu

MARIA CECILIA NOGUEIRA LINARDICPF

MARINA SANTORO DE LUNA PINHEIRO BASSOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA· OAB SP 156754· CPF 256.***.***-73

Autor:

LUANA DE MATTOS TAVEIRA· OAB SP 251062· CPF 223.***.***-21

Autor:

CELSO DARÍO RAMOS FILHO· OAB SP 443922· CPF 389.***.***-55

Autor:

PEDRO SOLDERA CAPOVILLA· OAB SP 445153· CPF 236.***.***-06

Autor:

LUIZ VÍTOR ALMEIDA DE MELO· OAB SP 445078· CPF 419.***.***-05

Reu:

CELSO DARÍO RAMOS FILHO· OAB SP 443922· CPF 389.***.***-55

Reu:

PEDRO SOLDERA CAPOVILLA· OAB SP 445153· CPF 236.***.***-06

Reu:

LUIZ VÍTOR ALMEIDA DE MELO· OAB SP 445078· CPF 419.***.***-05

Reu:

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA· OAB SP 156754· CPF 256.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 13.853,42

Autor

MARIA CECILIA NOGUEIRA LINARDICPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DARÍO RAMOS FILHO· OAB SP 443922· CPF 389.***.***-55

Autor:

PEDRO SOLDERA CAPOVILLA· OAB SP 445153· CPF 236.***.***-06

Autor:

LUIZ VÍTOR ALMEIDA DE MELO· OAB SP 445078· CPF 419.***.***-05

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB SP 422269· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CECILIA NOGUEIRA LINARDICPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SOLDERA CAPOVILLA· OAB SP 445153· CPF 236.***.***-06

Autor:

CELSO DARÍO RAMOS FILHO· OAB SP 443922· CPF 389.***.***-55

Autor:

LUIZ VÍTOR ALMEIDA DE MELO· OAB SP 445078· CPF 419.***.***-05

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977

Último movimento: Prazo (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB SP 422269· CPF 009.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 13.853,42

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

MARIA CECILIA NOGUEIRA LINARDICPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977

Reu:

PEDRO SOLDERA CAPOVILLA· OAB SP 445153· CPF 236.***.***-06

Reu:

CELSO DARÍO RAMOS FILHO· OAB SP 443922· CPF 389.***.***-55

Reu:

LUIZ VÍTOR ALMEIDA DE MELO· OAB SP 445078· CPF 419.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 110.966,24

Autor

MARIA CECILIA NOGUEIRA LINARDICPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SOLDERA CAPOVILLA· OAB SP 445153· CPF 236.***.***-06

Autor:

CELSO DARÍO RAMOS FILHO· OAB SP 443922· CPF 389.***.***-55

Autor:

LUIZ VÍTOR ALMEIDA DE MELO· OAB SP 445078· CPF 419.***.***-05

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ALMIR ROCHA ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Reu:

KLAUSRAONI FAUSTINO OLIVEIRA· OAB RN 14052

Reu:

VICENTE JOSE AUGUSTO JUNIOR· OAB RN 14631· CPF 034.***.***-61

Reu:

JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA· OAB RN 16167· CPF 085.***.***-97

Último movimento: Expedição de . (03/10/2025)

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