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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ODETE SOARESCPF

MARLI PALIGACPF

MARCOS DOS SANTOSCPF

MATEUS DA SILVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

RHAYSSA CASTRO SANCHES RODRIGUES· CPF 037.***.***-58

Autor:

ELTON LUIZ BUENO CANDIDO· CPF 041.***.***-03

Reu:

SERGIO CAETANO CONTE FILHO· CPF 062.***.***-01

Reu:

RODRIGO ALVES ZANETTI· CPF 093.***.***-54

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50061872620204047004/TRF (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DOS SANTOSCPF

MARLI PALIGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (25/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI PALIGACPF

MARCOS DOS SANTOSCPF

MATEUS DA SILVA SOARESCPF

ODETE SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Autor:

FERNANDA HAHN· CPF 925.***.***-30

Autor:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA· OAB PR 030707· CPF 931.***.***-87

Reu:

ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES· CPF 566.***.***-91

Reu:

MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA· CPF 256.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5006187262020404700420250602135453 (02/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UENIO MENDES MARTINEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UENIO MENDES MARTINEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANA LUISA ZAGO DE MORAES· CPF 007.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Reu:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Reu:

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL· CPF 478.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (30/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DOS SANTOS

MARLI PALIGACPF

MATEUS DA SILVA SOARES

ODETE SOARES

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA· OAB PR 030707· CPF 931.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA· OAB PR 030707· CPF 931.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Comunicação eletrônica (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DOS SANTOS

MARLI PALIGACPF

MATEUS DA SILVA SOARES

ODETE SOARES

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA· OAB PR 030707· CPF 931.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA· OAB PR 030707· CPF 931.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 32.700,00

Autor

ELOY PALIGACPF

Reu

EDUARDO LACHESKI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO TOZZO COMINETTI· OAB RS 131607· CPF 036.***.***-38

Reu:

MICHELLE RANGEL LEAL· OAB RJ 115745· CPF 051.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELOY PALIGACPF

Reu

EDUARDO LACHESKI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE RANGEL LEAL· OAB RJ 115745· CPF 051.***.***-99

Autor:

LEONARDO TOZZO COMINETTI· OAB RS 131607· CPF 036.***.***-38

Reu:

MICHELLE RANGEL LEAL· OAB RJ 115745· CPF 051.***.***-99

Reu:

LEONARDO TOZZO COMINETTI· OAB RS 131607· CPF 036.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELOY PALIGACPF

Reu

EDUARDO LACHESKI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE RANGEL LEAL· OAB RJ 115745· CPF 051.***.***-99

Autor:

LEONARDO TOZZO COMINETTI· OAB RS 131607· CPF 036.***.***-38

Reu:

MICHELLE RANGEL LEAL· OAB RJ 115745· CPF 051.***.***-99

Reu:

LEONARDO TOZZO COMINETTI· OAB RS 131607· CPF 036.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021339-26.2023.8.21.0013/RS RELATOR: MARCOS LUIS AGOSTINI RÉU: EDUARDO LACHESKI DE SOUZA ADVOGADO(A): MICHELLE RANGEL LEAL (OAB RJ115745) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 20/05/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado (21/05/2025)

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