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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 36.386,19

Autor

NILTON CECILIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES VICTOR SILVA MAGALHAES· OAB GO 53183

Reu:

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA· OAB GO 31989

Último movimento: Certidão Expedida (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 27.313,76

Autor

NILTON CECILIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

STEPHANY GOMES VICTOY· OAB GO 52725· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Processo Arquivado (12/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 317.323,28

Autor

MAX SANIO DE SENA SOARESCPF

NILSON BELIZARIOCPF

CELIA OLINTO DA SILVA SANTOSCPF

MIRIAN DE SYLVIOCPF

SANDRO CARMO DE SOUSACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB GO 37962

Último movimento: Intimação Lida (21/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

01/02/1978

Distribuição

26/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

EFIGENIA FERNANDES DOS SANTOS

Reu

ANTONIO CECILIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LILIANE DE FATIMA AVILA BARBOSA· OAB MG 25761

Autor:

PAULO VALERIO LAGE CHAVES· OAB MG 42547· CPF 203.***.***-68

Reu:

LILIANE DE FATIMA AVILA BARBOSA· OAB MG 25761

Reu:

PAULO VALERIO LAGE CHAVES· OAB MG 42547· CPF 203.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Contra a MulherMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

ANTONIO CECILIO DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CECILIO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

NICHOLAS ALEXANDRE RODRIGUES GAMA· OAB SE 8121· CPF 025.***.***-67

Autor:

DIEGO ROSENO FREIRE· OAB SE 14163· CPF 025.***.***-85

Reu:

NICHOLAS ALEXANDRE RODRIGUES GAMA· OAB SE 8121· CPF 025.***.***-67

Reu:

DIEGO ROSENO FREIRE· OAB SE 14163· CPF 025.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 25994/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600321573 NÚMERO ÚNICO: 0004505-93.2024.8.25.0075 PROCESSO ORIGEM....202485002116 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) REVISOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) APELANTE - ANTONIO CECILIO... (01/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CECILIO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

NICHOLAS ALEXANDRE RODRIGUES GAMA· OAB SE 8121· CPF 025.***.***-67

Autor:

DIEGO ROSENO FREIRE· OAB SE 14163· CPF 025.***.***-85

Reu:

NICHOLAS ALEXANDRE RODRIGUES GAMA· OAB SE 8121· CPF 025.***.***-67

Reu:

DIEGO ROSENO FREIRE· OAB SE 14163· CPF 025.***.***-85

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