CECILIO JORGE — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2007

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 307.035,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCP COMUNICACOES LTDACNPJ

MARGARET CECILIO JORGECPF

Advogados

Autor:

LUCIOLA GOMIDES DUTRA· CPF 074.***.***-01

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2007

Distribuição

21/05/2007

Valor

R$ 307.035,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCP COMUNICACOES LTDACNPJ

MARGARET CECILIO JORGECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2003

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 13.631,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCP COMUNICACOES LTDACNPJ

MARGARET CECILIO JORGECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223 (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2003

Distribuição

17/01/2003

Valor

R$ 13.631,91

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCP COMUNICACOES LTDACNPJ

MARGARET CECILIO JORGECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 7.164,62

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJCNPJ

Reu

CECILIO JORGE SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Autor:

THIAGO BRITO DE SOUZA· CPF 116.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: CECILIO JORGE SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamento... (16/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 7.164,62

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJCNPJ

Reu

CECILIO JORGE SILVACPF

Advogados

Autor:

TAIS MATOSINHOS VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 178194· CPF 124.***.***-18

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ

Reu

CECILIO JORGE SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RS 128662

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB SP 477789· CPF 105.***.***-21

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB MG 216517

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RS 128662

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB SP 477789· CPF 105.***.***-21

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB MG 216517

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 69ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2026, à zero hora, e término no dia 05 de JUNHO de 2026, às 18 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar op... (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ

Reu

CECILIO JORGE SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RS 128662

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB SP 477789· CPF 105.***.***-21

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB MG 216517

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RS 128662

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB SP 477789· CPF 105.***.***-21

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB MG 216517

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 69ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2026, à zero hora, e término no dia 05 de JUNHO de 2026, às 18 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar op... (13/05/2026)

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