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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 7.500,00

Autor

VICTORIA SANTOS FRIZZERACPF

Reu

CEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA DO ROSARIO GUIMARAES· OAB ES 41339· CPF 143.***.***-01

Reu:

LEONARDO DA COSTA PINTO· CPF 140.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 50.072,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 131.251,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LIRANICIO FERREIRA DA SILVA· CPF 819.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59. (22/10/2021)

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