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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

GLAUCIA DE CASTRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALINI DE CASTRO SANTOS PAIVA· CPF 537.***.***-87

Autor:

DIEGO DOS SANTOS FERNANDES· OAB DF 42765· CPF 023.***.***-22

Autor:

LAISE MELO GUIMARAES· OAB DF 34082· CPF 023.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADERALDO ELIAS DOS SANTOSCPF

ANGELA MARIA DE SOUZACPF

ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

MARILENE QUEIROZ SANTIAGOCPF

MARIO ALVES DA SILVA

+ 21 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYR ROCHEFORT DE ALMEIDACPF

CLEIDE APARECIDA ROCHA NOGUEIRACPF

EDILSON FELIPE VASCONCELOSCPF

EDINA DE CASTRO GARCIA ORTIZCPF

EGIDIO DANTAS DA GAMACPF

+ 92 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/10/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 16.415.893,72

Autor

ANTONIO ALBERTO BOQUADYCPF

ANTONIO ALVES ALBUQUERQUECPF

CLAYR ROCHEFORT DE ALMEIDACPF

EDINA DE CASTRO GARCIA ORTIZCPF

EUSTAQUIO JOSE FERREIRA SANTOSCPF

+ 29 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 14192· CPF 114.***.***-00

Autor:

JACKELINE GUIMARAES SANTOS· OAB DF 23694· CPF 993.***.***-72

Autor:

JANAINA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 14500· CPF 783.***.***-72

Autor:

JAMILA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 35559· CPF 018.***.***-56

Autor:

SAU FERREIRA SANTOS· OAB DF 3082· CPF 033.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 16.415.893,72

Autor

ANANIAS ARAUJO DO PRADOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 14500· CPF 783.***.***-72

Autor:

JACKELINE GUIMARAES SANTOS· OAB DF 23694· CPF 993.***.***-72

Autor:

JAMILA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 35559· CPF 018.***.***-56

Autor:

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 14192· CPF 114.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Crédito ComplementarCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

27/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANANIAS ARAUJO DO PRADOCPF

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

3. PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JAMILA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 35559· CPF 018.***.***-56

Autor:

JANAINA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 14500· CPF 783.***.***-72

Autor:

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 14192· CPF 114.***.***-00

Autor:

JACKELINE GUIMARAES SANTOS· OAB DF 23694· CPF 993.***.***-72

Autor:

JANAÍNA GUIMARÃES SANTOS· OAB DF 014500· CPF 783.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMILA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 35559· CPF 018.***.***-56

Reu:

JANAINA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 14500· CPF 783.***.***-72

Reu:

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 14192· CPF 114.***.***-00

Reu:

JACKELINE GUIMARAES SANTOS· OAB DF 23694· CPF 993.***.***-72

Reu:

JANAÍNA GUIMARÃES SANTOS· OAB DF 014500· CPF 783.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/01/2003

Distribuição

30/01/2003

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JESUALDO FLORIANO MACHADO LESSACPF

JEOVA DE RESENDE XAVIERCPF

JARY XAVIER DE LIMACPF

JAMILLA BITTAR MARTINSCPF

IVONE APARECIDA DE MENEZESCPF

+ 769 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB RS 59184· CPF 934.***.***-91

Autor:

JOSE LUIS WAGNER· OAB RS 18097· CPF 323.***.***-68

Autor:

EBERSON GONCALVES DE SOUZA· CPF 960.***.***-87

Autor:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 6064· CPF 329.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 5.204,27

Autor

LUTERO DOS SANTOS MIRANDACPF

Reu

TRANSPORTE VIANORTE LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA

Advogados

Reu:

SERGIO LUIZ DE ANDRADE· OAB PA 14797· CPF 685.***.***-49

Reu:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Reu:

DEBORA BARRA MELO· OAB PA 20395· CPF 527.***.***-91

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) (23/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 5.204,27

Autor

LUTERO DOS SANTOS MIRANDACPF

Reu

TRANSPORTE VIANORTE LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA

Advogados

Reu:

SERGIO LUIZ DE ANDRADE· OAB PA 14797· CPF 685.***.***-49

Reu:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Reu:

DEBORA BARRA MELO· OAB PA 20395· CPF 527.***.***-91

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (899/) (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2017

Distribuição

18/02/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

LUTERO DOS SANTOS MIRANDACPF

DANIEL PINHEIRO CUNHA

Advogados

Reu:

DANIEL DE LIMA CLAUDINO· OAB BA 43083· CPF 037.***.***-41

Reu:

ALBERICO MACEDO COELHO SOBRINHO· CPF 103.***.***-48

Reu:

LUANNA MARIA PINHO CAIRES· CPF 000.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DANIEL PINHEIRO CUNHA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

LUTERO DOS SANTOS MIRANDACPF

Advogados

Reu:

LUANNA MARIA PINHO CAIRES· CPF 000.***.***-63

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 113.049,52

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 09/06/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Reu

LUTERO DOS SANTOS MIRANDACPF

NASCENTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

NICOLAU DA GRACA MIRANDACPF

PAHULO ANDREY FACUNDO RAMOSCPF

REGINALDO ALVES DO MONTE

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Autor:

JORGE VICENTE LUZ· OAB SP 34204· CPF 361.***.***-15

Autor:

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

Autor:

LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS· OAB PA 5109· CPF 626.***.***-30

Autor:

LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS· OAB AM 5109· CPF 626.***.***-30

Reu:

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

Reu:

LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS· OAB PA 5109· CPF 626.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0471648-22.2016.8.14.0301 DECISÃO SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 ano, nos termos do artigo 921, III, §1º do CPC. Decorrido o prazo ou indicados pelo exequente o endereço/bens passíveis de penhora, de tudo certificado, conclusos. Belém, 15 de maio de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial (16/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

03/10/2014

Valor

R$ 223.041,09

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

COMERCIAL FRIOS DE BELEM LTDA - MECNPJ

LUTERO DOS SANTOS MIRANDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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