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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CELIA BITTENCOURTCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Outros

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 006187· CPF 405.***.***-68

ALBANEZA ALVES TONET· OAB SC 006196· CPF 245.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (10/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 893.666,48

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA BASA

Reu

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GOIAS LTDACNPJ

CELIA RESENDE BITTENCOURTCPF

KARLA RESENDE BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

MARCIO FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1120· CPF 628.***.***-72

Autor:

ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA· OAB PA 8489· CPF 396.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 893.666,48

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

BANCO DA AMAZONIA SA BASA

Reu

KARLA RESENDE BITTENCOURTCPF

CELIA RESENDE BITTENCOURTCPF

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GOIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA· OAB PA 8489· CPF 396.***.***-20

Autor:

MARCIO FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1120· CPF 628.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 239.151,95

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

CELIA RESENDE BITTENCOURTCPF

KARLA RESENDE BITTENCOURTCPF

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GOIAS LTDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2025)

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