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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JANETE VIEIRA DE PICOLICPF

VALMOR DE PICOLICPF

Reu

DILENE MACHADO BUSSOLO

BARTIRA RIGHETO BUSSOLO

JOSE VALDIR BUSSOLO

JANETE RIGHETTO BUSSOLO

LUIZ ALBERTO LIBRELATO DA SILVA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RICARDO DE ALCÂNTARA RODRIGUES· OAB SC 004833· CPF 128.***.***-72

Autor:

CELINA DUARTE RINALDI· OAB SC 011649· CPF 720.***.***-15

Reu:

ERICA GHEDIN ORLANDIN· OAB SC 029900· CPF 044.***.***-07

Reu:

SARAH GHEDIN ORLANDIN· OAB SC 034619· CPF 056.***.***-64

Outros

BEATRIZ VOLPATO DE ALCANTARA RODRIGUES· OAB SC 041943

JULIANO DEBIASI· OAB SC 035002

WILLIAN JUNCKLOS FELISBINO· OAB SC 035096· CPF 067.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE VIEIRA DE PICOLICPF

VALMOR DE PICOLICPF

Reu

DILENE MACHADO BUSSOLOCPF

ANA MADALENA BUSSOLOCPF

ANNA DALMAGRO BUSSOLOCPF

ANTONIO CARLOS BUSSOLOCPF

BARTIRA RIGHETTO BUSSOLO SOUZACPF

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JANETE VIEIRA DE PICOLICPF

VALMOR DE PICOLICPF

Reu

DILENE MACHADO BUSSOLOCPF

JANETE RIGHETTO BUSSOLOCPF

ANA MADALENA BUSSOLOCPF

ANNA DALMAGRO BUSSOLOCPF

LUIZ ABRAO BUSSOLOCPF

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OLS020 (11/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

FRANCISCA APARECIDA FERREIRA DO AMARALCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CELINA DUARTE RINALDI· OAB SC 011649· CPF 720.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 017023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 18.534,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

VILSON BARTOLOMEU SENABIOCPF

Outros

CELINA DUARTE RINALDI· OAB SC 011649· CPF 720.***.***-15

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022 Data da sessão: 02/08/2022 14:00:00 (18/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2020

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 25.211,00

Autor

ASSOCIACAO AMIGOS DA REGIAO SULCNPJ

Reu

SIGMAR LOPES CARVALHOCPF

Outros

LUZIA MARIA CABREIRA· OAB SC 011258· CPF 653.***.***-72

CELINA DUARTE RINALDI· OAB SC 011649· CPF 720.***.***-15

PAULA CORREA DE MEDEIROS PEDROZA· OAB SC 040766

ANA PAULA SCHOTTEN NUNES· OAB SC 041136· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022 Data da sessão: 28/09/2022 13:30:00 (12/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 14.320,00

Autor

MARLISE OESTREICHCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PIETRA LIMA INÁCIO· OAB SC 062794· CPF 108.***.***-38

Autor:

CELINA DUARTE RINALDI· OAB SC 011649· CPF 720.***.***-15

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SC 041534· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 44.000,00

Autor

EDUARDO MIRENHUQUE FERRAZCPF

MARIA HELENA MOREAU DE CARVALHOCPF

LIRITTI MOREAU FERRAZCPF

DANIELLE MOREAUCPF

Reu

LAY BACK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CRISTIANNA ENNES PICCOLI FRANCALACCICPF

CASA DI PRAIA BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

ANDRE CAVALCANTE BARROSCPF

CONSULFIT ESPORTE E EVENTOS LTDACNPJ

Outros

CELINA DUARTE RINALDI· OAB SC 011649· CPF 720.***.***-15

GABRIEL PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 187767

PEDRO PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 156484

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LAY BACK INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL PINHEIRO ANTUNES (OAB MG187767) ADVOGADO(A): PEDRO PINHEIRO ANTUNES (OAB MG156484) RECORRENTE: CASA DI PRAIA BAR E RESTAURANTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL PINHEIRO ANTUNES (OAB MG187767) ADVOGADO(A): PEDRO PINHEIRO ANTUNES (OAB MG156484) RECORRIDO: EDUARDO MIRENHUQUE FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CELINA DUARTE RINALDI (OAB SC011649) RECORRIDO: MARIA HELENA MOREAU DE CARVALHO (... (21/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/09/2011

Distribuição

21/09/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROLF MUHLBACHCPF

IRMA MUHLBACHCPF

Advogados

Autor:

CELINA DUARTE RINALDI· OAB SC 011649· CPF 720.***.***-15

Último movimento: Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 176 (12/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

IVANELSON DOS SANTOS SOUZA

SILVESTRE JONAS DA SILVA ALVES

MARIA CAMILA MORAES

KÉZIA NAIARA SOUZA DOS SANTOS

JOEL FONSECA ALVES

+ 8 outros

Reu

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO NELSON GOMES MATTOS JÚNIOR

Advogados

Autor:

LUZIA MARIA CABREIRA· OAB SC 011258· CPF 653.***.***-72

Autor:

CELINA DUARTE RINALDI· OAB SC 011649· CPF 720.***.***-15

Reu:

NELSON GOMES MATTOS JUNIOR· OAB SC 017387· CPF 987.***.***-20

Outros

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. (25/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

IVANELSON DOS SANTOS SOUZA

BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRACPF

SILVESTRE JONAS DA SILVA ALVES

BEATRIZ MORAIS RIBEIROCPF

JILBERTO N. ALVES

+ 9 outros

Reu

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO NELSON GOMES MATTOS JÚNIOR

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (21/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELI ANA SEFFRINCPF

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CELINA DUARTE RINALDI· OAB SC 011649· CPF 720.***.***-15

Reu:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Reu:

JOSE GASTAO CUNHA ALVES DE TOLEDO· CPF 333.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE DO ROCIO DE OLIVEIRA LACOMBECPF

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Outros

CELINA DUARTE RINALDI· OAB SC 011649· CPF 720.***.***-15

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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