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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 10.616,80

Autor

CELIO ARROYO DE ALMEIDACPF

Reu

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ· OAB SP 274566· CPF 318.***.***-22

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Autos no Prazo (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 1.576,29

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Reu

JOSE ARROYO FILHOCPF

CLAUDIA MARIA SPINOLA ARROYOCPF

SONIA MARIA SPINOLA ARROYO BARBOSA, ESPOLIO DECPF

CELIA SPINOLA ARROYOCPF

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE SAO JOSE DO RIO PRETO E REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DUARTE· OAB SP 131135· CPF 095.***.***-00

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (26/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/04/2019

Distribuição

19/04/2019

Valor

R$ 16.765.576,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

HERBERT MORA CASELLACPF

CELIA SPINOLA ARROYOCPF

ADELINA CASELLA MORACPF

ESPOLIO DE ADELINA CASELLA MORA

Advogados

Reu:

MAYARA GUIBOR SPALER

Reu:

BRUNA LUIZA STEPHANO

Reu:

MARCEL ALEXANDRE LOPES· OAB MT 6454· CPF 799.***.***-91

Reu:

TATIANA MONTEIRO COSTA E SILVA· OAB MT 7844

Reu:

HERMAN MORA CASELLA

+ outros advogados do reu

Outros

MAYARA GUIBOR SPALER PEDROSO· OAB PR 90458

Último movimento: Decorrido prazo de ESPOLIO DE ADELINA CASELLA MORA em 16/05/2022 23:59. (17/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2004

Distribuição

04/02/2004

Valor

R$ 600.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VALERIA DORIA MENDES CARNEIROCPF

LUCIANA DORIA MENDES CARNEIROCPF

SONIA MARIA SPINOLA ARROYO BARBOSACPF

JOSE ARROYO FILHOCPF

CLAUDIA MARIA SPINOLA ARROYOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIA CARON NAZARETH· OAB SP 64728· CPF 013.***.***-30

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI· OAB SP 237635· CPF 221.***.***-38

Autor:

RAFAEL JOSE DOMINGUES· CPF 369.***.***-03

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 54914· CPF 589.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/09/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2011

Distribuição

29/08/2011

Valor

R$ 60.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUSCNPJ

Reu

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ LTDACNPJ

SONIA MARIA SPINOLA ARROYO BARBOSACPF

VALERIA DORIA MENDES CARNEIROCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI· OAB SP 237635· CPF 221.***.***-38

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

CLAUDIA CARON NAZARETH· OAB SP 64728· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020035631 DESTINO: 6ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (04/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/07/2009

Distribuição

15/07/2009

Valor

R$ 2.172.875,84

Autor

ASSIS DE PAULA MANZATOCPF

ANILOEL NAZARETH FILHOCPF

JOSE ARROYO MARTINSCPF

TACIO DE BARROS SERRA DORIACPF

HAMILTON LUIZ XAVIER FUNESCPF

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA CARON NAZARETH· OAB SP 64728· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe om nova numeração (Autos Digitalizados) (11/05/2023)

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