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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019892951997819000020250512122754 (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON FERNANDES BARBOSA

VIRGINIA MARIA REZENDE XEXEO DUARTE

MARIA JOSE MOURA DE SERPA LOPES

ELZA FERREIRA DE MOURA

JOEL MACEDO PENA

+ 577 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

CIRO JOSE DE CAMPOS OLIVEIRA COSTA· OAB PR 107710· CPF 098.***.***-51

Outros

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

CIRO JOSE DE CAMPOS OLIVEIRA COSTA· OAB PR 107710· CPF 098.***.***-51

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

CIRO JOSE DE CAMPOS OLIVEIRA COSTA· OAB PR 107710· CPF 098.***.***-51

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS QUIRINO DE JESUSCPF

Reu

WALKIRIA MARIA ZANONI RODRIGUESCPF

CELIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRENO PEREIRA QUINTANEIRO· OAB MG 176283

Reu:

MARIANA MARTINS DE SOUZA· OAB MG 184960

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS QUIRINO DE JESUSCPF

Reu

CELIO DE OLIVEIRA

WALKIRIA MARIA ZANONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MARTINS DE SOUZA· OAB MG 184960· CPF 117.***.***-71

Autor:

BRENO PEREIRA QUINTANEIRO· OAB MG 176283· CPF 113.***.***-50

Reu:

MARIANA MARTINS DE SOUZA· OAB MG 184960· CPF 117.***.***-71

Reu:

BRENO PEREIRA QUINTANEIRO· OAB MG 176283· CPF 113.***.***-50

Último movimento: Publicação (08/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VALDECIR CALISTRO AUGUSTOCPF

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE PRODUTORES RURAIS NORTE MATOGROSSENSES - COOPERUNICNPJ

EDGAR DALASTA BENTOCPF

Advogados

Reu:

EDGAR DALASTA BENTO· CPF 508.***.***-53

Reu:

VALNIR TELLES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 12575· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO SERVIRCNPJ

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE PRODUTORES RURAIS NORTE MATOGROSSENSES - COOPERUNI

EDGAR DALASTA BENTOCPF

Advogados

Autor:

VALNIR TELLES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 12575· CPF 001.***.***-06

Autor:

SANDRA CORREA DE MELLO· OAB MT 19680· CPF 363.***.***-25

Autor:

JOEL QUINTELLA· OAB MT 9563· CPF 514.***.***-04

Reu:

VALNIR TELLES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 12575· CPF 001.***.***-06

Reu:

SANDRA CORREA DE MELLO· OAB MT 19680· CPF 363.***.***-25

Reu:

JOEL QUINTELLA· OAB MT 9563· CPF 514.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLISCNPJ

Outros

FABIO ALVES FERREIRA· OAB RJ 106430· CPF 016.***.***-43

RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI· OAB RJ 166759· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO CANDIDO PEREIRACPF

GEDSON LUIZ MARQUESCPF

DENISE MARIA VICENTECPF

PAULO HENRIQUE LIMA RAIBOLTCPF

CELIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLISCNPJ

Outros

RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI· OAB RJ 166759· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Reu

RONALDO CANDIDO PEREIRA

GEDSON LUIZ MARQUES

DENISE MARIA VICENTE

PAULO HENRIQUE LIMA RAILBOLT

CELIO DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO DE OLIVEIRA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Advogados

Autor:

LAIZA DE JESUS JUCA· OAB RJ 201379· CPF 102.***.***-59

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

BRUNO RIBEIRO CARPINTERO· OAB RJ 166466· CPF 075.***.***-48

Autor:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

LAIZA DE JESUS JUCA· OAB RJ 201379· CPF 102.***.***-59

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

BRUNO RIBEIRO CARPINTERO· OAB RJ 166466· CPF 075.***.***-48

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO DE OLIVEIRA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Advogados

Autor:

LAIZA DE JESUS JUCA· OAB RJ 201379· CPF 102.***.***-59

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

BRUNO RIBEIRO CARPINTERO· OAB RJ 166466· CPF 075.***.***-48

Autor:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

LAIZA DE JESUS JUCA· OAB RJ 201379· CPF 102.***.***-59

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

BRUNO RIBEIRO CARPINTERO· OAB RJ 166466· CPF 075.***.***-48

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813358-28.2023.8.19.0021. AUTOR: CELIO DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes, em 5 dias, se há algo mais a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos ao Arquivo. Duque de Caxias, 11 de agosto de 2025 ALINE SANTOS MESQUITA Servidor Geral Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de... (12/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE LAGES/SC

Reu

CELIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA· OAB SC 032257· CPF 269.***.***-40

Reu:

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA· OAB SC 032257· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO DE OLIVEIRA

CRISTINA BONA DE OLIVEIRACPF

Reu

HELENA PEREIRA ANUNCIACAOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO MONTRONI· OAB SC 041946· CPF 056.***.***-55

Autor:

ALEF ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 056715· CPF 095.***.***-96

Reu:

TIAGO MONTRONI· OAB SC 041946· CPF 056.***.***-55

Reu:

ALEF ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 056715· CPF 095.***.***-96

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (11/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA CARINA BRAMBILLACPF

Reu

CELIO DE OLIVEIRA

MARA CLEONICE MEYER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA CARVALHO· OAB SC 022804· CPF 048.***.***-70

Autor:

LEANDRO XAVIER BATISTA· OAB SC 036407· CPF 053.***.***-82

Reu:

DANIEL OLIVEIRA CARVALHO· OAB SC 022804· CPF 048.***.***-70

Reu:

LEANDRO XAVIER BATISTA· OAB SC 036407· CPF 053.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA CARINA BRAMBILLACPF

Reu

CELIO DE OLIVEIRA

MARA CLEONICE MEYER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA CARVALHO· OAB SC 022804· CPF 048.***.***-70

Autor:

LEANDRO XAVIER BATISTA· OAB SC 036407· CPF 053.***.***-82

Reu:

DANIEL OLIVEIRA CARVALHO· OAB SC 022804· CPF 048.***.***-70

Reu:

LEANDRO XAVIER BATISTA· OAB SC 036407· CPF 053.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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