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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

VICTOR DE CARVALHO ALVES

Outros

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES· OAB CE 12068· CPF 231.***.***-91

JOAO MARCELO LIMA PEDROSA· OAB CE 12511· CPF 548.***.***-53

EDUARDO DIOGO DIÓGENES QUEZADO· OAB CE 39742· CPF 062.***.***-50

PAULO CESAR MAGALHAES DIAS· OAB CE 28487· CPF 021.***.***-75

VITOR DE HOLANDA FREIRE· OAB CE 19556· CPF 920.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Victor de Carvalho Alves - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Assistente: Marlenilde Goltzman Abreu - Assistente: Celio Leitão Vieira Neto - Assistente: Victor Yuri Goltzman Vieira - Assistente: Maryangela Silva Braz - Assistente: Kairo Braz Vieira - Assistente: Kalil Braz - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante desses fundamentos, Nº 0027293-07.2017.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - indefiro o... (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR DE CARVALHO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Autor:

EDUARDO DIOGO DIOGENES QUEZADO· OAB CE 39742· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2026 (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR DE CARVALHO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MARLENILDE GOLTZMAN ABREUCPF

CELIO LEITAO VIEIRA NETOCPF

VICTOR YURI GOLTZMAN VIEIRACPF

MARYANGELA SILVA BRAZCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Autor:

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES· OAB CE 12068· CPF 231.***.***-91

Autor:

JOAO MARCELO LIMA PEDROSA· OAB CE 12511· CPF 548.***.***-53

Autor:

EDUARDO DIOGO DIOGENES QUEZADO· OAB CE 39742· CPF 062.***.***-50

Autor:

PAULO CESAR MAGALHAES DIAS· OAB CE 28487· CPF 021.***.***-75

Reu:

VITOR DE HOLANDA FREIRE· OAB CE 19556· CPF 920.***.***-15

Reu:

ARTUR FEITOSA ARRAIS MARTINS· OAB CE 23217· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (02/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR DE CARVALHO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR DE CARVALHO ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MARLENILDE GOLTZMAN ABREUCPF

CELIO LEITAO VIEIRA NETOCPF

VICTOR YURI GOLTZMAN VIEIRACPF

MARYANGELA SILVA BRAZCPF

+ 2 outros

Último movimento: INCONSISTENTE (19/01/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 56.480,00

Último movimento: Juntada de relatório (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

FRANCISCO CELIO LEITAOCPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NORONHA SOUSA MAURICIO· OAB CE 53327· CPF 060.***.***-54

Autor:

WERUSKA WASNY DA SILVA· OAB CE 36522· CPF 916.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO CELEDONIO· OAB CE 18628· CPF 651.***.***-91

Reu:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CELIO LEITAOCPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

WERUSKA WASNY DA SILVA· OAB CE 36522· CPF 916.***.***-00

Autor:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Autor:

EDUARDO NORONHA SOUSA MAURICIO· OAB CE 53327· CPF 060.***.***-54

Autor:

CARLOS EDUARDO CELEDONIO· OAB CE 18628· CPF 651.***.***-91

Reu:

WERUSKA WASNY DA SILVA· OAB CE 36522· CPF 916.***.***-00

Reu:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Reu:

EDUARDO NORONHA SOUSA MAURICIO· OAB CE 53327· CPF 060.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO CELEDONIO· OAB CE 18628· CPF 651.***.***-91

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (10/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CELIO LEITAOCPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

WERUSKA WASNY DA SILVA· OAB CE 36522· CPF 916.***.***-00

Autor:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Autor:

EDUARDO NORONHA SOUSA MAURICIO· OAB CE 53327· CPF 060.***.***-54

Autor:

CARLOS EDUARDO CELEDONIO· OAB CE 18628· CPF 651.***.***-91

Reu:

WERUSKA WASNY DA SILVA· OAB CE 36522· CPF 916.***.***-00

Reu:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Reu:

EDUARDO NORONHA SOUSA MAURICIO· OAB CE 53327· CPF 060.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO CELEDONIO· OAB CE 18628· CPF 651.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/08/2025)

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