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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CELIO MENDES DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO· OAB SP 250349· CPF 167.***.***-59

Reu:

LEANDRO ROSSI VITURI· OAB SP 255181· CPF 039.***.***-08

Reu:

KAUE MALUF MASSARIOL· OAB SP 334216· CPF 369.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CELIO MENDES DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO· OAB SP 250349· CPF 167.***.***-59

Reu:

LEANDRO ROSSI VITURI· OAB SP 255181· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (14/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 24.635,79

Autor

CELIO DOS SANTOS MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB CE 47918· CPF 072.***.***-02

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA· OAB CE 42093· CPF 043.***.***-79

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR· OAB CE 40986· CPF 054.***.***-67

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 199997440 (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 24.635,79

Autor

CELIO DOS SANTOS MENDESCPF

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

CELIO DOS SANTOS MENDESCPF

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (28/05/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 3.941,14

Autor

CELIO DOS SANTOS MENDESCPF

ANTONIA NADIR DE MELO CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 3.941,14

Autor

CELIO DOS SANTOS MENDESCPF

ANTONIA NADIR DE MELO CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGESCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Confirmada (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGESCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: CELIO DOS SANTOS MENDES e outros Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PROLATADO POR ESTA TURMA RECURSAL QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA AUTORA ORA EMBARGANTE. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA DECISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimi... (04/12/2025)

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