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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 33.599,69

Autor

PAULO CELIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA· OAB RJ 58207· CPF 338.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CELIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

AGENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS

Advogados

Autor:

WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA· OAB RJ 058207· CPF 338.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2 (06/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CELIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA· OAB RJ 058207· CPF 338.***.***-91

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 (10/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CELIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA· OAB RJ 58207· CPF 338.***.***-91

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA· OAB RJ 058207· CPF 338.***.***-91

Reu:

WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA· OAB RJ 58207· CPF 338.***.***-91

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 14/04/2026 A 24/04/2026 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5006158-86.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PARTE AUTORA: PAULO CELIO MIRANDA DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (OAB RJ058207) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 5ª TURMA ESPE... (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CELIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA· OAB RJ 58207· CPF 338.***.***-91

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA· OAB RJ 058207· CPF 338.***.***-91

Reu:

WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA· OAB RJ 58207· CPF 338.***.***-91

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 24.281,22

Autor

GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA JARDIMCNPJ

Reu

CELIO ROBERTO MIRANDA DOS SANTOS

WANDA IRIBARREN SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE MANSUR MILED· OAB RJ 110489· CPF 078.***.***-45

Autor:

LUANNA MAKEDA DA SILVA SOARES· OAB RJ 195671· CPF 126.***.***-51

Autor:

WALTER EDUARDO MACHADO· OAB RJ 140766· CPF 076.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2025)

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