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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 60.196,17

Autor

CELIO ROBERTO CASTRO DE MOURACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Advogados

Autor:

JANIO PEREIRA DA SILVA· OAB TO 5327· CPF 605.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO· OAB TO 4631· CPF 761.***.***-04

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Reu:

ANDRESSA MONTEIRO SILVA· OAB TO 9923· CPF 047.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: CÉLIO ROBERTO CASTRO DE MOURA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631) ADVOGADO(A): JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO005327) ATO ORDINATÓRIO Fica o apelado intimado para, no pra (12/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 16.720,00

Autor

CELIO DE MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 363813· CPF 177.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

18/06/2022

Valor

R$ 16.720,00

Autor

CELIO DE MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 363813· CPF 177.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO DE MOURA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROBSON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 363813· CPF 177.***.***-03

Reu:

ROBSON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 363813· CPF 177.***.***-03

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

18/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO DE MOURA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROBSON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 363813· CPF 177.***.***-03

Reu:

ROBSON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 363813· CPF 177.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CELIO DE MOURA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBSON ALVES DOS SANTOS - SP363813 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13574-033 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003370-43.2020.4.03.6312 Vistos. Dê-se ciência às partes acerca do... (03/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO DE MOURA

Advogados

Autor:

CAMILA TEIXEIRA CUNHA· OAB MG 220755

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO DE MOURA

Advogados

Autor:

CAMILA TEIXEIRA CUNHA· OAB MG 220755

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1001869-82.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR: CELIO DE MOURA ADVOGADO(A): CAMILA TEIXEIRA CUNHA (OAB MG220755) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 09/04/2026 - PETIÇÃO (10/04/2026)

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